Paternidade socioafetiva e a obrigação de alimentar

dc.contributor.advisorLeal, Thulio Poubel Catta Preta
dc.contributor.authorFriche, André Luiz Andère
dc.coverage.spatialBelo Horizontept_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T19:59:43Z
dc.date.available2022-12-12T19:59:43Z
dc.date.issued2022-12-08
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade traçar os principais aspectos a respeito da paternidade socioafetiva, levando em consideração a verdade real sobre a relativização do Estado e suas leis que versam sobre a matéria. Pretende elencar os tipos de filiação previstos em lei e aqueles que ainda não foram regulamentados, destacando seus aspectos mais relevantes. Pretende, ainda, fazer uma reflexão sobre o dever de alimentar entre os pais biológicos e os pais socioafetivos, dos direitos sucessórios do alimentado, à luz da Constituição Federal, Leis Federais, Jurisprudências e doutrinas.pt
dc.format.extent39 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28275
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectobrigação de alimentarpt_BR
dc.titlePaternidade socioafetiva e a obrigação de alimentarpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Aimoréspt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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