Paternidade socioafetiva e a obrigação de alimentar
dc.contributor.advisor | Leal, Thulio Poubel Catta Preta | |
dc.contributor.author | Friche, André Luiz Andère | |
dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-12T19:59:43Z | |
dc.date.available | 2022-12-12T19:59:43Z | |
dc.date.issued | 2022-12-08 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por finalidade traçar os principais aspectos a respeito da paternidade socioafetiva, levando em consideração a verdade real sobre a relativização do Estado e suas leis que versam sobre a matéria. Pretende elencar os tipos de filiação previstos em lei e aqueles que ainda não foram regulamentados, destacando seus aspectos mais relevantes. Pretende, ainda, fazer uma reflexão sobre o dever de alimentar entre os pais biológicos e os pais socioafetivos, dos direitos sucessórios do alimentado, à luz da Constituição Federal, Leis Federais, Jurisprudências e doutrinas. | pt |
dc.format.extent | 39 p. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28275 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Paternidade socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | obrigação de alimentar | pt_BR |
dc.title | Paternidade socioafetiva e a obrigação de alimentar | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Aimorés | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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