Análise, estudo e comparação do instituto da prescrição e seus efeitos após a reforma trabalhista de 2017

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dc.contributor.advisorLuciana Costa Silva
dc.contributor.authorJonathan Ligorio
dc.coverage.spatialSão Paulo/ São Paulo, Universidade Anhembi Morumbipt_BR
dc.date.accessioned2023-08-01T18:58:36Z
dc.date.available2023-08-01T18:58:36Z
dc.date.issued2023-06-22
dc.description.abstractA prescrição é sem dúvida um dos institutos mais controversos de todos os ramos do direito, pois retira ele o direito daquele que o tem, e por outro lado pacífica as relações, levando a estabilidade do direito, e dentro deste conceito a prescrição e a prescrição intercorrente no direito do trabalho, são sem dúvidas temas também controversos. Tal controvérsia, entretanto, começou a ser mais bem tratada após a Reforma Trabalhista, a qual abarcou regras mais claras, sobre a aplicação dos institutos de prescrição total, parcial, e da mesma maneira a própria prescrição intercorrente. No entanto, há de se destacar, a salutar insurgência e divergência doutrinária que ainda impera sobre o tema, conforme artigos, textos, livros e comentários apresentados a seguir neste trabalho, visto que por longa data o tema não apresentava tratamento explicito na legislação vigente, ficando as decisões à mercê de posições jurisprudências, por falta de norma específica. No entanto, o advento da Reforma Trabalhista, não pode ser visto como benefícios ao trabalhador, em especial sobre este tema, uma vez que agora com a legislação e comandos específicos, mais uma vez o empregado, lado hipossuficiente da relação de emprego, tem parte de seus direitos tolhido em função do que se poderia esperar, nas legislações anteriores. Assim sendo, este trabalho teve como principal objetivo analisar, estudar e comparar o instituto da prescrição, apresentando suas peculiaridades e aspectos polêmicos que envolvem o instituto supramencionado, o que foi feito colacionando, normas constitucionais, legais e opiniões de diversos doutrinadores, confrontando assim posicionamentos divergentes, apresentando as razões de fato e de direito no intuito de colaborar para o aperfeiçoamento dos debates, no sentido de se alcançar um consenso doutrinário.pt
dc.format.extent49pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36232
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrescrição Prescrição intercorrente Prescrição trabalhista Prazo prescricional Segurança jurídica.pt_BR
dc.titleAnálise, estudo e comparação do instituto da prescrição e seus efeitos após a reforma trabalhista de 2017pt_BR
dc.title.alternativeAnalysis, study and comparison of the prescription institute and its effects after the 2017 labor reformpt_BR
dc.typeEstudo de Casopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUAM / Paulista 1pt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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