A importância das provas documental e testemunhal nas ações de alimentos ajuizadas em prol da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
| dc.contributor.author | Porto, Beatriz da Cunha | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-10T18:43:46Z | |
| dc.date.available | 2021-07-10T18:43:46Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo possui como finalidade demonstrar, principalmente, através da Constituição Federativa do Brasil, da Lei de Alimentos e do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito dos menores incapazes em receber alimentos está resguardado pela legislação brasileira, bem como é considerado um direito fundamental. Além disso, por meio da apresentação da ação de alimentos e da definição das partes processuais quais sejam: representante legal, alimentando, alimentante e Ministério Público, fica solidificada a importância da ação de alimentos e os seus principais requisitos, sendo estes indispensáveis para a fixação da verba alimentar. Ademais, considerando que as provas essenciais para a demonstração da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante estão compreendidas nas provas documental e testemunhal, por intermédio da conceituação destas, será possível chegar ao objetivo principal do presente estudo, que está atingido na comprovação da importância das mencionadas provas para a ação de alimentos em favor da criança e do adolescente. Por fim, para realização da presente pesquisa foram utilizados alguns métodos de estudo para contribuir com a apresentação do tema, sendo eles: o método de abordagem aplicado em relação ao pensamento, conhecido como método dedutivo e quanto sua natureza é denominada como qualitativa. Já em relação ao método de procedimento operado, utiliza-se do método monográfico. A técnica de pesquisa denomina-se bibliográfica, sendo a atividade fundamental nessa modalidade de pesquisa a investigação em material teórico sobre o assunto de interesse. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14303 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Ação de alimentos | pt_BR |
| dc.subject | Provas documental e testemunhal. | pt_BR |
| dc.title | A importância das provas documental e testemunhal nas ações de alimentos ajuizadas em prol da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |