A importância do benefício de prestação continuada aos portadores da imunodeficiência humana - HIV, sob o impacto da estigmatização sexual
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PACHECO, Andiara Lindner
Orientador
SOUZA, Gabrielli Francini Amaral de
Coorientador
Resumo
O artigo analisa as implicações legais e sociais da concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) aos portadores do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) que não
apresentam incapacidade laborativa a longo prazo, considerando os impactos da
estigmatização social. Para tanto, aborda os critérios e fundamentos legais para a concessão
do BPC no contexto brasileiro. Além disso, investiga os impactos da estigmatização social
sobre os portadores de HIV, analisando como a discriminação e o preconceito podem afetar
sua qualidade de vida e inserção social. Por fim, avalia em que medida a estigmatização social
dos portadores de HIV justifica a concessão do BPC mesmo na ausência de incapacidade
laborativa a longo prazo. A pesquisa conclui que o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
é vital para pessoas com HIV, mesmo sem incapacidade laborativa, devido aos desafios
sociais e econômicos enfrentados. Trata-se de um estudo teórico, com abordagem qualitativa
e objetivos exploratório. O método é o hipotético-dedutivo e as técnicas de coleta de dados
são analises bibliográficas e documentais sobre o tema.
Palavras-chave
Direito previdenciário, Benefício assistencial ao portador de deficiência, HIV, Estigmatização social, Dignidade da pessoa humana