Consolidação substancial e patrimonial de acordo com a lei nº 11.101, de 2005, modificada pela lei nº 14.112, de 2020.
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Data
2023-03-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cabral, Taciani
Orientador
Gontijo, Vinicius José Marques
Coorientador
Resumo
A presente dissertação promove uma análise da evolução histórica do instituto da
recuperação judicial, bem como da sua regulamentação e dos seus principais atos,
para fins de amplo conhecimento do procedimento, eis que originador e norteador de
todo o estudo. Ressalta-se que, a partir deste ponto, ou seja, desde o início do
trabalho, será trazida para o debate a Lei n.º 11.101, de 2005, responsável pela
previsão legal dos processos recuperacionais e falimentares no nosso país. Ademais,
também se faz absolutamente necessário analisar os grupos econômicos,
especificamente em seus aspectos empresariais, processuais e concursais. Isto tudo
para atingir o cerne desta dissertação: a consolidação processual e, principalmente,
substancial, não só no ordenamento jurídico pátrio, como também no dos Estados
Unidos da América, pelo que será utilizado o direito comparado. Assim, justamente
em consideração ao amplo deslinde da matéria principal, após a explanação teórica,
realizar-se-á um estudo de caso nacional e internacional, com o intuito de tornar toda
a tese tratada mais tangível e factível.
Palavras-chave
Recuperação Judicial, Consolidação substancial, Direito empresarial