Consolidação substancial e patrimonial de acordo com a lei nº 11.101, de 2005, modificada pela lei nº 14.112, de 2020.
| dc.contributor.advisor | Gontijo, Vinicius José Marques | |
| dc.contributor.author | Cabral, Taciani | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima/MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-28T17:47:40Z | |
| dc.date.available | 2023-06-28T17:47:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-03-30 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação promove uma análise da evolução histórica do instituto da recuperação judicial, bem como da sua regulamentação e dos seus principais atos, para fins de amplo conhecimento do procedimento, eis que originador e norteador de todo o estudo. Ressalta-se que, a partir deste ponto, ou seja, desde o início do trabalho, será trazida para o debate a Lei n.º 11.101, de 2005, responsável pela previsão legal dos processos recuperacionais e falimentares no nosso país. Ademais, também se faz absolutamente necessário analisar os grupos econômicos, especificamente em seus aspectos empresariais, processuais e concursais. Isto tudo para atingir o cerne desta dissertação: a consolidação processual e, principalmente, substancial, não só no ordenamento jurídico pátrio, como também no dos Estados Unidos da América, pelo que será utilizado o direito comparado. Assim, justamente em consideração ao amplo deslinde da matéria principal, após a explanação teórica, realizar-se-á um estudo de caso nacional e internacional, com o intuito de tornar toda a tese tratada mais tangível e factível. | pt |
| dc.format.extent | 77 p | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33932 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Recuperação Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Consolidação substancial | pt_BR |
| dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
| dc.title | Consolidação substancial e patrimonial de acordo com a lei nº 11.101, de 2005, modificada pela lei nº 14.112, de 2020. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Graduação em Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
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