A efetividade das medidas executivas atípicas no código de processo civil brasileiro

Constante, Ana Beatriz Fernandes

A efetividade das medidas executivas atípicas no código de processo civil brasileiro

dc.contributor.advisor	Oliveira Júnior, Zulmar Duarte de
dc.contributor.author	Constante, Ana Beatriz Fernandes
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-06T11:53:23Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:45:36Z
dc.date.available	2017-12-06T11:53:23Z
dc.date.available	2020-11-27T02:45:36Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	This paper aims to analyze how to apply as atypical executive measures in the execution process, considering the powers conferred on the magistrates with a valid Code of Civil Procedure of 2015, based on doctrine, jurisprudence and without principle of effectiveness. To achieve this purpose, the qualitative approach was used, since it aims to know the subjects perceptions about the object of the investigation. As for the procedure, the bibliographical was used, using doctrines, jurisprudence and articles published on the internet. Regarding the level of depth used in the research, an exploratory study was conducted, seeking to ensure greater intimacy with the object of the study. As a result of this paper, the question-and-problem answer has been found, and for the proper application of atypical executive measures, judges should observe certain limits, applying them in a subsidiary manner, proportionally, when the atypical measure proves to be effective, using the measure most appropriate to the specific case, and finally, it must be necessary to satisfy the credit. In this sense, it is concluded that atypical executive measures are necessary for the effective execution, since many executives use means to prevent the satisfaction of the right of the exequente, making in most cases the application of typical measures ineffective, this way, the judges must respect the limits established for their application.	en
dc.description.abstract	Trata-se de trabalho de conclusão de curso que tem por objetivo analisar as formas como devem ser aplicadas as medidas executivas atípicas no processo de execução, considerando os poderes conferidos aos magistrados com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, com base na doutrina, jurisprudência e no princípio da efetividade. Para atingir tal finalidade, utilizou-se a abordagem qualitativa, uma vez que objetiva conhecer as percepções dos sujeitos acerca do objeto da investigação. Quanto ao procedimento, empregou-se o bibliográfico, utilizando doutrinas, jurisprudências e artigos publicados na internet. No tocante ao nível de profundidade utilizado na pesquisa, efetuou-se um estudo exploratório, buscando assegurar maior intimidade com o objeto do estudo. Resultou deste trabalho a resposta pergunta-problema e, constatou-se que para a devida aplicação das medidas executivas atípicas, os magistrados devem observar alguns limites, aplicando-as de forma subsidiária, de maneira proporcional, quando a medida atípica se mostrar devidamente eficaz, empregando a medida mais adequada ao caso concreto e, por fim, ela deve ser necessária a satisfação do crédito. Nesse sentido, conclui-se que as medidas executivas atípicas são necessárias para a efetivação da execução, tendo em vista que muitos executados utilizam-se de meios para impedir a satisfação do direito do exequente, tornando na maioria das vezes a aplicação das medidas típicas ineficazes, devendo, no entanto, os magistrados respeitarem os limites estabelecidos para a sua aplicação.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5726
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Juízes	pt_BR
dc.title	A efetividade das medidas executivas atípicas no código de processo civil brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	The effectiveness of atypical executive measures in the brazilian civil procedure code	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR