A (im)possibilidade de responsabilidade civil dos influenciadores digitais por danos causados aos consumidores
| dc.contributor.advisor | Mustafa, Fatima Kamel Abed Deif Allah | |
| dc.contributor.author | Makowiecki, Ana Carolina Silva | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:06:07Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:06:07Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | O principal objetivo do presente trabalho é demonstrar se há possibilidade de responsabilização de agentes – digital influencer – que operam por meio das redes sociais, especialmente o Instagram, na divulgação e publicidade de produtos e serviços por danos causados aos espectadores, que se enquadram na figura de consumidores. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, uma vez que estuda, através do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade desempenhada por meio das redes sociais, em particular o Instagram, como também busca identificar e compreender a relação de consumo firmada entre o influenciador digital e o espectador (seguidor). O presente estudo tem natureza qualitativa e utiliza o procedimento monográfico, caracterizado pela utilização de doutrinas, artigos científicos, legislações e julgados relacionados ao tema, tendo sua base de pesquisa bibliográfica e documental. Para responder o questionamento, inicialmente se fez essencial um esclarecimento acerca da evolução e conceituação da relação jurídica de consumo, juntamente com os elementos que a compõem, sejam os subjetivos – consumidor e fornecedor - como também os objetivos – produto e serviço – e a publicidade. Além disso, foi necessária a explanação acerca dos pressupostos da responsabilidade civil, principalmente com a conceituação de seus elementos essenciais – conduta, nexo causal, dano, culpa. Por fim, é demonstrado a relação de consumo estabelecida por meio das redes sociais, principal meio de vendas da atualidade, esclarecendo assim o vínculo estabelecido entre o espectador (consumidor) e o influenciador digital. A conclusão concebida através do presente estudo apresenta a problemática, atualmente, de configurar a responsabilidade civil nas relações de consumo estabelecidas no meio virtual que ferem, muitas vezes, princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Consumidor. Influenciador Digital. Publicidade. | pt |
| dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19452 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | influenciador digital | pt_BR |
| dc.subject | consumidor | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de responsabilidade civil dos influenciadores digitais por danos causados aos consumidores | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Cosme, Andreia Catine | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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