União estável e seus efeitos no processo sucessório
| dc.contributor.advisor | Pellenz, Mayara | |
| dc.contributor.author | Nogueira, Thiago | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-11T16:14:17Z | |
| dc.date.available | 2022-07-11T16:14:17Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho busca realizar uma análise doutrinária e histórica das famílias formadas via União Estável no Brasil e quais os seus efeitos no processo sucessório, frente a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, com o objetivo de responder se está claro para o Direito Brasileiro de que modo ocorre o processo sucessório e quais são os efeitos quando oriundo de uma União Estável. Para isso, o estudo se inicia pela evolução histórica e a base conceitual da união estável a luz do direito brasileiro. Em seguida, aborda os desafios do processo sucessório especialmente em se tratando da concorrência do(a) companheiro formado pela União Estável, traz a toma a importância do princípio da igualdade para esse assunto e busca esclarecer a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil. Por sim, será analisado um caso exemplificativo, trazendo analise jurídica e reflexões do processo sucessório do apresentador Gugu Liberato, é investigado se um contrato de geração de filhos afasta o reconhecimento de uma união estável, se o companheiro pode ser excluído da herança via testamento e como são tratadas as uniões estáveis simultâneas no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 72 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24567 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | União Estável | pt_BR |
| dc.subject | Processo Sucessório | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.title | União estável e seus efeitos no processo sucessório | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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