Ciberpedofilia: a (falta de) legislação protetiva a menores youtubers no Brasil e as medidas de enfrentamento francesas
| dc.contributor.advisor | Fagundes, Bárbara D’angeles Alves | |
| dc.contributor.author | Paiva, Caio Trindade Pierote | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T19:44:04Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T19:44:04Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da legislação brasileira destinada a proteger aqueles infantes que trabalham como produtores de conteúdo nas plataformas digitais, com vistas aos avanços tecnológicos e à Pandemia do COVID-19, o que lhes deixa propensos às práticas de crimes cibernéticos. Tem-se como objetivo geral analisar a legislação brasileira referente à proteção de crianças e adolescentes em relação à sua exposição em meios digitais, com foco no risco de serem, elas, vítimas de crimes praticados em meio virtual, aqui denominados como cibercrimes, com atenção para a ciberpedofilia, bem como no que tange à proteção de seus direitos trabalhistas e a regulamentação pertinente para que seja possível sua realização de forma a não prejudicar o desenvolvimento dos infantes e sobretudo como sendo uma forma também de refrear a ciberpedofilia através da proteção da imagem da criança e do adolescente, em especial na plataforma do YouTube. Além disto, buscar na lei francesa, que possui uma legislação e tratamento considerado efetivo, o que pode inspirar uma regulamentação efetiva para a realidade pátria. A metodologia utilizada é a hipotéticodedutiva, de base bibliográfico-documental, realizando estudos que perpassam pela rede científica de estudos voltados à ciberpedofilia, crimes cibernéticos e trabalho dos mirins youtubers, e utiliza de escopo procedimental a observância da legislação pátria e das disposições dos termos de uso, privacidade e segurança do Youtube. Espera-se que o presente Trabalho seja precursor de um estudo mais detalhado acerca dos crimes cibernéticos e da necessidade de renovação e acompanhamento legislativo, para que as crianças e adolescentes estejam protegidas nesse novo âmbito de aplicabilidade, da ciberpedofilia, e que seja, também, precursor dentro do Centro Universitário UniFG, abrindo cada vez mais espaço para discussões inovadoras; também é esperado que gere reflexões e discussões, no Centro Universitário UniFG e no meio jurídico, acerca da necessidade de legislação específica sobre os youtubers mirins, os quais precisam de previsão sobre todos os aspectos dessa nova forma de trabalho, a bem da formação e desenvolvimento dos infantes. | pt |
| dc.format.extent | 20 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28644 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
| dc.subject | Ciberpedofilia | pt_BR |
| dc.subject | Crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação efetiva | pt_BR |
| dc.title | Ciberpedofilia: a (falta de) legislação protetiva a menores youtubers no Brasil e as medidas de enfrentamento francesas | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Guanambi / UNIFG | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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