A responsabilidade civil do estado: à luz das condutas omissivas de seus agentes
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, THIAGO
Orientador
LINO, FERNANDA
Coorientador
Resumo
Pretende-se com o trabalho em tela compreender o complexo instituto da
responsabilidade civil do Estado, à luz das condutas omissivas causadas por seus
agentes. Logo, vem ganhando grande destaque diante dos embates doutrinários, que
se divergem em seus posicionamentos, bem como a jurisprudência contemporânea,
assim, objetiva apresentar ao leitor, quais teorias são fomentadas pela doutrina
nacional e jurisprudência contemporânea, que abarcam a temática, que por sua vez,
são regadas de críticas e divergências. Ao longo da história, a responsabilidade civil,
vem passando por um enorme processo de evolução, causando-lhe mudanças
significativas no tocante aos seus aspectos teóricos e práticos à luz do direito. Nesse
sentido, serão tratadas pontualmente, fontes basilares para a responsabilização e
aplicabilidade sobre o Estado, além de corroborar com o enquadramento jurídico
adequado à frente as condutas omissivas causadas pelos agentes da administração.
Além disso, também será apresentada a classificação de pressupostos para exclusão
da responsabilidade civil Estatal, além de percorremos o mecanismo da ação
regressiva
Palavras-chave
DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, CONDUTAS OMISSIVAS DE SEUS AGENTES