Direito de acesso à informação: uma análise sobre a concretização deste direito no âmbito do Poder Executivo do Município de Joinville/SC

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorHONORATO, Gustavo Henrique de Sá
dc.contributor.authorSILVA, Willian Waldelino Custódio da
dc.coverage.spatialJoinville
dc.date.accessioned2024-03-26T19:02:06Z
dc.date.available2024-03-26T19:02:06Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsta pesquisa se trata de um estudo de caso sobre como o Poder Executivo do Município de Joinville lidou e continua a lidar com o direito de acesso à informação pública sob sua responsabilidade. Para tanto, o trabalho se inicia abordando a base internacional que sustenta o direito à informação como um direito humano fundamental. Após, se concentra na análise do direito de acesso à informação à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). Adiante, o artigo se concentra na regulamentação municipal deste direito, passando em seguida a abordar como tal regulamentação ocorreu no âmbito do Poder Executivo do Município de Joinville, além de realizar comentários sobre as formas de acesso à informação disponibilizadas em seu sítio institucional na internet. Por fim, analisa-se se a administração municipal respeita o direito de acesso à informação governamental à luz de todas as legislações tratadas ao longo do trabalho.pt
dc.format.extent24
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41971
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectdireitos humanos
dc.subjectdireito de acesso à informação
dc.subjectlei de acesso à informação
dc.subjectpedido de informação
dc.titleDireito de acesso à informação: uma análise sobre a concretização deste direito no âmbito do Poder Executivo do Município de Joinville/SC
dc.title.alternativeRight of access to information: an analysis of the implementation of this right within the scope of the Executive Branch of the Municipality of Joinville/SC
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorHONORATO, Gustavo Henrique de Sá
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Artigo Científico Willian Waldelino Custódio da Silva RA 122221306.pdf
Tamanho:
282.46 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.