Psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro

Baltazar, João Pedro Semeler

Psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila da Silva
dc.contributor.author	Baltazar, João Pedro Semeler
dc.coverage.spatial	Araranguá-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-11T11:24:36Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:48:48Z
dc.date.available	2020-07-11T11:24:36Z
dc.date.available	2020-11-27T06:48:48Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	This work was accomplished through bibliographic researching focusing on the subject of psychopathy in the Brazilian legal system. The fundamental inquiry for the development of this study was: is psychopathy a disease? Are psychopaths considered to be imputable in the country's judicial system? The main objective is to ascertain how the image of the psychopath is seen in Brazilian’s legal regime. As specific objectives it is set to analyze conceptually the psychopath; the elements of Theory of Crime related to the topic; and to examine how psychopathy is treated in the country’s judiciary. This research has permitted the understanding of what a psychopath is, which for health experts is not considered mentally ill. Also, it can be seen that there is no specific guideline for cases of criminals with this profile in the Brazilian Judiciary framework, requiring an alternative measure. Finally, despite the fact that the psychopath has a different condition, both clinically and legally, in Brazilian legislation is treated only as a common criminal, which brings up serious problems for society and it is up to the legislator to set appropriate measures for handling cases of psychopathic criminals.	en
dc.description.abstract	Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica com foco no tema psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro. Os questionamentos base para o desenvolvimento do estudo foram: psicopatia é uma doença? Os psicopatas são considerados imputáveis no ordenamento jurídico pátrio? O objetivo principal foi verificar como a figura do psicopata é vista dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos pautou-se em analisar conceitualmente o psicopata; os institutos dentro da teoria do crime pertinentes ao tema; e analisar como a psicopatia é tratada dentro do judiciário. A presente pesquisa permitiu a compreensão do que é um psicopata, o qual, para os especialistas, não é considerado doente mental. Também, pôde-se constatar que, no ordenamento jurídico brasileiro, não existe regulamentação específica para os casos de criminosos com este perfil, carecendo de uma medida alternativa. Por fim, que apesar do psicopata ostentar uma condição diferenciada, tanto clínica quanto juridicamente, no ordenamento jurídico brasileiro é tratado apenas como um criminoso comum, trazendo sérios problemas para a sociedade, cabendo ao legislador criar mecanismos adequados para o manuseio dos casos de criminosos psicopatas.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7565
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Psicopatia	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Imputabilidade	pt_BR
dc.subject	Sanção penal	pt_BR
dc.title	Psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	Psychopathy in the Brazilian Legal System	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR