Sentença Midiática e o Caso Boate Kiss: Quando a liberdade de imprensa se transforma em abuso do direito
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-10-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Luana Fornazier dos
Orientador
Barbosa, Fernanda Nunes
Coorientador
Resumo
A liberdade de imprensa é imprescindível para um Estado Democrático. Entretanto, muitas vezes percebe-se o abuso desta liberdade, com a consequente violação de outros direitos fundamentais igualmente reconhecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente em casos de grande repercussão e comoção social. A partir dessa observação, originou-se a ideia de pesquisar, nos jornais A Razão, Correio do Povo e Folha de São Paulo, no período de 28 de janeiro de 2013 à 28 de julho de 2013, o caso Boate Kiss. O presente trabalho teve como objetivo verificar, por meio de pesquisa empírica, se as narrativas midiáticas do caso do incêndio da Boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria/RS, configuraram uma hipótese de “sentença midiática”. Entende-se por sentença midiática aquela decisão proferida pelos meios de comunicação antecipadamente ao procedimento judicial. A hipótese inicial foi de que a cobertura jornalística é capaz de gerar uma sentença midiática, antes mesmo de qualquer julgamento levado ao Poder Judiciário. O trabalho compreendeu três etapas: a primeira etapa foi de revisão bibliográfica sobre o tema da liberdade de imprensa; a segunda etapa foi de pesquisa e seleção das edições do jornal no período analisado; e a terceira etapa foi de escolha das matérias que seriam estudadas. Percebeu-se uma tendência na reprodução de informações especialmente a partir das autoridades responsáveis pela investigação do caso, pelos promotores e juiz. A cobertura foi realizada majoritariamente de forma espetaculosa, em especial no que se refere aos jornais A Razão e Folha de São Paulo, de forma que com base no conceito proposto nesta pesquisa, os desdobramentos veiculados pelos impressos brasileiros podem configurar uma “sentença midiática” em relação aos quatro acusados pelo incêndio na casa noturna.
Freedom of the press is essential for a democratic state. However, the abuse of this freedom is often perceived, with the consequent violation of other fundamental rights equally recognized in the Federal Constitution of 1988, especially in cases of great repercussion and social commotion. From this observation, the idea arose to research, in the newspapers A Razão, Correio do Povo and Folha de São Paulo, from January 28, 2013 to July 28, 2013, the case of Boate Kiss. The present work aimed to verify, through empirical research, if the media narratives of the case of the fire at Boate Kiss, which occurred on January 27, 2013, in the city of Santa Maria/RS, configured a hypothesis of "media sentence”. A media decision is understood to be that decision rendered by the media in advance of the judicial procedure. The initial hypothesis was that journalistic coverage is capable of generating a media sentence, even before any judgment brought to the Judiciary. The work comprised three stages: the first stage was a bibliographic review on the subject of press freedom; the second stage was the research and selection of the newspaper's editions in the analyzed period; and the third step was to choose the subjects to be studied. A tendency was noticed in the reproduction of information, especially from the authorities responsible for investigating the case, the prosecutors and the judge. The coverage was carried out mostly in a spectacular way, especially with regard to the newspapers A Razão and Folha de São Paulo, so that based on the concept proposed in this research, the unfoldings conveyed by Brazilian print can configure a "media sentence" in regarding the four accused of the nightclub fire.
Freedom of the press is essential for a democratic state. However, the abuse of this freedom is often perceived, with the consequent violation of other fundamental rights equally recognized in the Federal Constitution of 1988, especially in cases of great repercussion and social commotion. From this observation, the idea arose to research, in the newspapers A Razão, Correio do Povo and Folha de São Paulo, from January 28, 2013 to July 28, 2013, the case of Boate Kiss. The present work aimed to verify, through empirical research, if the media narratives of the case of the fire at Boate Kiss, which occurred on January 27, 2013, in the city of Santa Maria/RS, configured a hypothesis of "media sentence”. A media decision is understood to be that decision rendered by the media in advance of the judicial procedure. The initial hypothesis was that journalistic coverage is capable of generating a media sentence, even before any judgment brought to the Judiciary. The work comprised three stages: the first stage was a bibliographic review on the subject of press freedom; the second stage was the research and selection of the newspaper's editions in the analyzed period; and the third step was to choose the subjects to be studied. A tendency was noticed in the reproduction of information, especially from the authorities responsible for investigating the case, the prosecutors and the judge. The coverage was carried out mostly in a spectacular way, especially with regard to the newspapers A Razão and Folha de São Paulo, so that based on the concept proposed in this research, the unfoldings conveyed by Brazilian print can configure a "media sentence" in regarding the four accused of the nightclub fire.
Palavras-chave
Liberdade de imprensa, Sentença Midiática, Sensacionalismo, Presunção de Inocência, Caso Boate Kiss