Lei geral de proteção de dados (LGPD): análise principiológia e aplicabilidade
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
NEVES, José Francisco
SOUZA, Brenda Leite de Souza
Orientador
TOLEDO, Marcos de Oliveira Goncalves
Coorientador
Resumo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo proteger a privacidade e
os dados pessoais da população brasileira em todo o território nacional. Está lei foi
amplamente baseada na General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia. A
transparência tornou-se mandatória, exigindo que as empresas informem de maneira clara e
objetiva como os dados serão utilizados e tratados. A LGPD também fortaleceu a segurança
dos dados pessoais, incentivando a implementação de medidas que garantam a proteção
adequada das informações. Os usuários ganharam o direito de acessar, corrigir, excluir e portar
seus dados, conferindo-lhes mais autonomia sobre suas informações pessoais. Além disso, as
sanções por descumprimento da lei são significativas, o que motiva as empresas a adotarem
práticas mais responsáveis. A lei impulsionou a inovação, incentivando o desenvolvimento de
soluções mais seguras para o processamento de dados. Empresas que se adaptaram à LGPD
ganharam credibilidade e confiança dos consumidores, fortalecendo a economia digital e
impulsionando o comércio eletrônico. Em resumo, a LGPD trouxe uma transformação essencial
no cenário jurídico brasileiro, promovendo a proteção da privacidade dos usuários e
estimulando avanços tecnológicos responsáveis, e é o que o trabalho demonstrará em detalhes.
Palavras-chave
LGPD, privacidade, dados, armazenamento, tratamento