Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor | Antônio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Santos, Camille Torquato | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-12-12T12:37:13Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:22:22Z | |
| dc.date.available | 2017-12-12T12:37:13Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:22:22Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present monographic work is a prerequisite for the conclusion of the Law course, and consequently the title of Bachelor (a) of the University of Southern Santa Catarina – UNISUL, aims to verify if there is possibility of maintaining the so - called Brazilian adoption based on the principle of the best interest of the child or adolescent, according to legislation, the doctrine and case-law. It is a research of an exploratory nature, with a qualitative approach, and, in relation to the procedure for data collection, the bibliographic and documentary method was used. It was found that, although the legal grounds were contrary to the practice of the so-called Brazilian adoption, through the jurisprudential analysis, it was possible to identify that decisions that take into account the well-being and the best interest of the child and the adolescent, maintaining the adoption of the Brazilian, even if it is an illegal practice. Thus, it was concluded with the present study that there is a possibility of maintaining adoption to the Brazilian in cases where there are affective bonds constituted with the parents registers, considering that the best development and interest of the child should be preserved or adolescent, human being in formation. | en |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico, como requisito para a conclusão do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, tem como objetivo verificar se há possibilidade de manutenção da denominada adoção à brasileira com fundamento no princípio do melhor interesse da criança ou adolescente, segundo a legislação, a doutrina e a jurisprudência. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, com abordagem qualitativa, e, em relação ao procedimento para coleta de dados, empregou-se o método bibliográfico e o documental. Constatou-se que apesar de os fundamentos jurídicos serem contrários à prática da chamada adoção à brasileira, por meio da análise jurisprudencial, foi possível identificar que são majoritárias as decisões que levam em conta o bem-estar e o melhor interesse da criança e do adolescente, mantendo a adoção à brasileira, mesmo que seja uma prática ilegal. Desta forma, concluiu-se com o presente estudo, que há possibilidade de se manter a adoção à brasileira nos casos em que haja vínculos de afetividade constituídos com os pais registrais, tendo em vista que se deve preservar o melhor desenvolvimento e interesse da criança ou adolescente, ser humano em formação. Palavras-chave: Adoção. Crianças Adotadas. Direito de Família. | pt_BR |
| dc.format.extent | 73 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6001 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Crianças adotadas | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.title | Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente - Camille Torquato dos Santos