A Tutela de Urgência
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Data
2022-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Slaski, Adrian
Orientador
Dutra, Marcus
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico tem como objeto de estudo e pesquisa a antecipação da tutela nos processos declaratórios e constitutivos. O estudo se inicia a partir da definição de antecipação da tutela, bem como da análise de suas formas de postulação e de seu cabimento. Após esta abordagem, a pesquisa visa o exame da antecipação da tutela como qualidade essencial da sentença, que garante à jurisdição, segurança jurídica e eficácia. O trabalho busca estabelecer os limites subjetivos e objetivos da antecipação da tutela, bem como distinguir dos outros tipos de sentença. A seguir, o estudo tem como foco a análise da antecipação da tutela como o meio de ‘execução imediata” capaz de afastar a coisa julgada das sentenças de mérito. O debate define todas as hipóteses de cabimento da tutela de urgência, previstas no artigo 300 do Código de Processo Civil, bem como discorre sobre a sua efetividade. Por fim, citam-se diferentes casos jurisprudenciais em que a tutela de urgência foi ou não afastada por meio da sentença declaratória e/ou constitutiva.
Palavras-chave
tutela, tutela de urgência