Direito à cidade e participação popular: a efetivação do direito à cidade na elaboração do plano diretor de Caetité

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dc.contributor.advisorArruda, Jerusa de
dc.contributor.authorCoutinho, Regiane Brito
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-06-23T15:23:17Z
dc.date.available2021-06-23T15:23:17Z
dc.date.issued2021-06-21
dc.description.abstractEsse artigo propõe uma reflexão de como as ferramentas de participação popular previstas no Estatuto da Cidade foram implementadas quando da elaboração do Plano Diretor de Caetité - BA, bem como em sua fiscalização, e de que forma essas ferramentas contribuem para o desenvolvimento urbano e efetivação do direito à cidade. Foi necessário trazer algumas considerações acerca do caráter segregacionista do processo de urbanização das cidades brasileiras, para se compreender a essência dos problemas urbanísticos. É abordado especialmente a negligência da Gestão Municipal e omissão legislativa ao desconsiderar as especificidades territoriais e sociais de um município em pleno desenvolvimento. Portanto, o objetivo deste trabalho é identificar as consequências decorrentes dessa omissão frente a realidade urbana do município. Foi utilizado o procedimento de revisões bibliográficas com objetivo exploratório, tornando o problema mais explícito diante dos seus objetivos.pt
dc.format.extent25 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13479
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.subjectUrbanizaçãopt_BR
dc.titleDireito à cidade e participação popular: a efetivação do direito à cidade na elaboração do plano diretor de Caetitépt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNIFG / Guanambipt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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