Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a laicidade do Estado Brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Filho, Leoberto Bittencourt
Orientador
Bento, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
The following monographic thesis consists in a partial requirement to achieve the title of Bachelor at the Law School from Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL which have as a PURPOSE: Analyze the tax law which ensures the immunity to the temples of any cult and defines the interpretative reach of the clause 150, subsection VI, item “b”, of the Federal Constitution of 1988, to preserve the secularism of the Brazilian State. METHOD: To reach this purpose, it will be used the deductive method as the approach, primarily introducing the analysis of superficial premises and in a more embracing way on the first three chapters to, after transcending this stage, present a profound analysis on the subject in matter. In addition, it will be used, as the research, a bibliographic modality which is better appropriate to the subject, using doctrines, scientific articles in paper sources and electronic media, as well as the Brazilian legislation, focusing on the Federal Constitution of 1988. About the level of research, it was adopted the exploratory one, by providing greater intimacy of the author with the object of study. RESULT: Supported by the performed study and the examined factual cases, it was verified that the Courts have interpreted the device that grants the religious immunity in an expansive way, extending the application of the tributary benefit to the point that the secularism of the Brazilian State remains questioned. CONCLUSION: Therefore, it was concluded that the tax immunity of the temples of any cult deserves to be overturned, without damage to religious freedom, observing the richness of these institutes and the most recent fiscal scandals involving their leaders, who use this immunization to achieve the most diverse purposes. Also, deserves revision the Amendment Constitutional Project n. 176-A/93, which proposes the revocation of the constitutional immunitary device relative to the religious entities.
O presente trabalho monográfico é o requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e tem como OBJETIVO: Analisar o dispositivo de direito tributário que concede a imunidade aos templos de qualquer culto e determinar o alcance interpretativo do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, a fim de preservar a laicidade do Estado Brasileiro. MÉTODO: Para alcançar o objetivo, utilizar-se-á o método dedutivo quanto a abordagem, trazendo primeiramente a análise de premissas superficiais e mais abrangentes nos três primeiros capítulos a fim de, após ultrapassada esta etapa, apresentar uma análise aprofundada acerca do tema em questão. Ainda, será utilizado, quanto a pesquisa, a modalidade bibliográfica por melhor se adequar ao assunto, utilizando-se de doutrinas, artigos científicos em fontes de papel e meio eletrônico, bem como a legislação brasileira, com foco na Constituição Federal de 1988. Quanto ao nível de pesquisa, foi adotada a exploratória, por proporcionar maior intimidade do autor com o objeto de estudo. RESULTADO: Com suporte no estudo realizado e nos casos concretos examinados, verificou-se que os Tribunais vêm interpretando o dispositivo que concede a imunidade religiosa de forma ampliativa, estendendo a aplicação da benesse tributária a tal ponto que resta questionada a laicidade do Estado Brasileiro. CONCLUSÃO: Portanto, concluiu-se que a imunidade tributária dos templos de qualquer culto merece ser derrubada, sem que haja ferimento da liberdade religiosa, observando a riqueza destes institutos e os mais recentes escândalos fiscais envolvendo os seus líderes, os quais se utilizam dessa imunização para os mais diversos fins. Ainda, merece revisão o Projeto de Emenda Constitucional n. 176-A/93, que propõe a revogação do dispositivo constitucional imunitário referente às entidades religiosas.
O presente trabalho monográfico é o requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e tem como OBJETIVO: Analisar o dispositivo de direito tributário que concede a imunidade aos templos de qualquer culto e determinar o alcance interpretativo do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, a fim de preservar a laicidade do Estado Brasileiro. MÉTODO: Para alcançar o objetivo, utilizar-se-á o método dedutivo quanto a abordagem, trazendo primeiramente a análise de premissas superficiais e mais abrangentes nos três primeiros capítulos a fim de, após ultrapassada esta etapa, apresentar uma análise aprofundada acerca do tema em questão. Ainda, será utilizado, quanto a pesquisa, a modalidade bibliográfica por melhor se adequar ao assunto, utilizando-se de doutrinas, artigos científicos em fontes de papel e meio eletrônico, bem como a legislação brasileira, com foco na Constituição Federal de 1988. Quanto ao nível de pesquisa, foi adotada a exploratória, por proporcionar maior intimidade do autor com o objeto de estudo. RESULTADO: Com suporte no estudo realizado e nos casos concretos examinados, verificou-se que os Tribunais vêm interpretando o dispositivo que concede a imunidade religiosa de forma ampliativa, estendendo a aplicação da benesse tributária a tal ponto que resta questionada a laicidade do Estado Brasileiro. CONCLUSÃO: Portanto, concluiu-se que a imunidade tributária dos templos de qualquer culto merece ser derrubada, sem que haja ferimento da liberdade religiosa, observando a riqueza destes institutos e os mais recentes escândalos fiscais envolvendo os seus líderes, os quais se utilizam dessa imunização para os mais diversos fins. Ainda, merece revisão o Projeto de Emenda Constitucional n. 176-A/93, que propõe a revogação do dispositivo constitucional imunitário referente às entidades religiosas.
Palavras-chave
Direito tributário, Imunidade tributária, Liberdade religiosa