O desafio no combate ao tráfico internacional de mulheres e crianças no Brasil
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PEREIRA, Nayara
Orientador
ANJOS, Priscila Caneparo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como propósito destacar a importância e ampliar o debate acerca da discussão sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, no âmbito das Relações Internacionais, um tema de grande relevância, associando-o aos Direitos Humanos. No contexto da globalização, o tráfico se insere em redes e rotas globais e é considerado uma manifestação contemporânea da escravidão. De acordo com dados da ONU (2022), mais de 2 milhões de pessoas são vítimas desse crime anualmente, sendo a maioria delas mulheres, crianças e adolescentes, recrutados para exploração sexual ou trabalho forçado. O tráfico de pessoas transcende as fronteiras dos Estados e afeta todos os países, desafiando as barreiras nacionais. Além disso, a ausência de uma regulamentação jurídica eficaz e as disparidades socioeconômicas contribuem para a persistência desses crimes, tornando-os um tópico de destaque. A metodologia utilizada neste trabalho, envolve a compilação de fontes bibliográficas e pesquisa documental de leis e tratados relevantes sobre o assunto, e, nesta abordagem, serão examinados o cenário atual do tráfico de pessoas, os elementos que contribuem para sua ocorrência e definições pertinentes. Além disso, será apresentada uma visão geral dos principais instrumentos internacionais relacionados ao assunto, com destaque para a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, no que diz respeito à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. Da mesma forma, será discutida a legislação brasileira, que pela primeira vez na estrutura jurídica, em 2016, abordou o tráfico de pessoas, através da Lei 13.344/2016.
Palavras-chave
Tráfico de pessoas, Exploração, Direitos humanos, Vulnerabilidade