Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os possíveis riscos de condenação
dc.contributor.advisor | Araújo, Alexandre Simão de | |
dc.contributor.author | Farias, Gilmar Ferreira de | |
dc.contributor.author | Silva, Linyker Mesêncio Araújo e | |
dc.coverage.spatial | MULTIDICIPLINARY SCIENTIFIC JOURNAL NUCLEO DO CONHECIMENTO | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-06T18:31:51Z | |
dc.date.available | 2021-12-06T18:31:51Z | |
dc.date.issued | 2021-11-12 | |
dc.description.abstract | É sabido que o estupro de vulnerável (artigo 217- A do CP) se constitui como um crime que é praticado às escuras, onde os elementos probatórios, para fins de atribuição da autoria e materialidade delitiva, são considerados escassos. Ademais, tem-se que o magistrado, para fins de prolação de uma sentença em âmbito de crime sexual, possuirá apenas o testemunho da vítima para fins de comprovação de tal ato. Nesse contexto, infere-se: existem riscos de se ter uma condenação injusta em casos de crime de estupro de vulnerável, caso o julgador tenha como subsídio apenas a palavra da vítima? Dessa forma, busca-se tratar sobre a mencionada possibilidade, destacando que tal atuação por parte do julgador poderá culminar em uma condenação injusta, além de ferir os princípios do in dubio pro reo (a favor do réu) e também da presunção de inocência. Com subsídio em todo o conteúdo exposto, coaduna-se com o posicionamento de que os direitos do acusado devem ser levados em consideração, principalmente quando o depoimento prestado pela vítima se mostrar incoerente ou o quando o magistrado tiver dúvidas acerca da autoria do crime. Dessa forma, compreende-se que magistrado deve atuar com ponderação de valores e princípios e, em casos de incoerências probatórias ou incertezas, deverá pautar-se por princípios em prol dos acusados, para que não se tenha a propagação de decisões injustas. Ademais, considera-se o denominado “depoimento sem dano” como um importante mecanismo em prol da colheita do depoimento de crianças e adolescentes, sem que se tenha uma situação traumática para o menor e sem o comprometimento da confiabilidade da prova produzida. Com relação à metodologia adotada, enfatiza-se a utilização de elementos bibliográficos, jurisprudenciais e doutrinários, haja vista que a temática em comento é puramente teórica. | pt |
dc.format.extent | 28 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18069 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | ESTUPRO DE VULNERÁVEL | pt_BR |
dc.subject | Princípio da presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject | Princípio do in dubio pro reo | pt_BR |
dc.subject | Acervo probatório; Palavra da vítima | pt_BR |
dc.title | Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os possíveis riscos de condenação | pt_BR |
dc.title.alternative | VULNERABLE RAPE, THE VICTIM'S WORD AND THE POSSIBLE RISKS OF CONDEMNATION | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Bom Despacho | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Assunção, Ricardo | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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