Herança digital: a sucessão do acervo digital e o direito à privacidade
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SENA, Nátila Rios
Orientador
ALMEIDA NETO, Inácio Patrício
Coorientador
Resumo
O estudo investiga como a sucessão de arquivos digitais afeta
os direitos da personalidade inerentes à pessoa falecida. A técnica
empregada incluiu uma revisão de literatura sobre direito sucessório e
herança, a busca de proteção da vida privada e intimidade e uma análise de
projetos de lei sobre transmissibilidade de bens digitais. Os resultados
alcançados demostram que a falta de regulamentação específica sobre a
sucessão digital dificulta que os herdeiros obtenham acesso aos ativos
digitais do falecido e coloca em risco a privacidade da pessoa falecida. As
discussões mostram que os ativos digitais pessoais e patrimoniais precisam
ser tratados de maneira diferente, e a perícia judicial pode ser uma
ferramenta útil para identificar e determinar a sucessão dos bens digitais,
garantindo dessa a preservação e proteção da privacidade do falecido.
Palavras-chave
Herança digital; Direitos da personalidade; Sucessão; Bens digitais