A política nacional de redução de danos ante o uso de substâncias psicoativas

Palombo Neto, Mário

A política nacional de redução de danos ante o uso de substâncias psicoativas

dc.contributor.advisor	Lisboa, Sílvio Roberto
dc.contributor.author	Palombo Neto, Mário
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-16T12:56:43Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:50:34Z
dc.date.available	2017-07-16T12:56:43Z
dc.date.available	2020-11-27T02:50:34Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	The study explored the theme of the National Harm Reduction Policy regarding the misuse of psychoactive substances. The overall objective of the study was to analyze the effectiveness of harm reduction policies against substance abuse, describe drug-related criminal policies, raise public health policies regarding psychoactive substances and chemical dependency, Harm reduction policy in Brazilian legislation and identify harm reduction programs at the federal, state and municipal levels. The nature of the study is descriptive, the method used was the deductive method, the procedure method was exploratory and the system used for data collection, bibliographic. The results showed that there was a significant change in the treatment of the chemical dependent, leaving the patient to be considered an enemy of the State. Moreover, it was pointed out that public health policies nowadays humanize the user of drugs, whether they come from a state effort or voluntary individuals. It was concluded, therefore, that harm reduction policies are efficient in their purpose, that is, the reduction of collateral damages caused by the undue use of chemical substances, where the dependent does not want or can not abandon the addiction. However, it should be noted that these may lead to the idea that drug use can be done responsibly.	en
dc.description.abstract	O estudo explorou o tema da Política Nacional de Redução de Danos ante o uso indevido de substâncias psicoativas. O objetivo geral do trabalho foi analisar a eficiência das políticas de redução de danos ante o uso indevido de substâncias psicoativas, bem como descrever as políticas criminais relacionadas às drogas, levantar as políticas de saúde pública com relação às substâncias psicoativas e dependência química, localizar a política de redução de danos na legislação brasileira e identificar os programas de redução de danos em âmbito federal, estadual e municipal. A natureza do estudo é descritiva, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento foi exploratório e o sistema empregado para coleta de dados, bibliográfico. Os resultados atingidos apontaram que houve significativa mudança no tratamento despendido ao dependente químico, deixando este de ser considerado inimigo do Estado, para paciente. Ainda, pontuou-se que as políticas de saúde pública na atualidade humanizam o usuário de drogas, seja elas oriundas de esforço estatal ou voluntário de particulares. Concluiu-se, portanto, que as políticas de redução de danos são eficientes no seu fim, qual seja, a redução dos danos colaterais causados em decorrência do uso indevido de substâncias químicas, onde o dependente não quer ou não pode abandonar o vício. Entretanto, há de se observar que estas podem causar a ideia de que o uso de drogas pode ser feito de modo responsável.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5765
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Políticas criminais	pt_BR
dc.subject	Saúde pública	pt_BR
dc.subject	Drogas	pt_BR
dc.subject	Redução de danos	pt_BR
dc.title	A política nacional de redução de danos ante o uso de substâncias psicoativas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR