Análise da possibilidade de alteração do regime de bens nos dias atuais

Franco, Cinthia David; Cordeiro, Yasmin Alves

Análise da possibilidade de alteração do regime de bens nos dias atuais

dc.contributor.advisor	Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
dc.contributor.author	Franco, Cinthia David
dc.contributor.author	Franco, Cinthia David
dc.contributor.author	Cordeiro, Yasmin Alves
dc.contributor.author	Cordeiro, Yasmin Alves
dc.coverage.spatial	Catalão - GO	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-17T22:08:46Z
dc.date.available	2022-01-17T22:08:46Z
dc.date.issued	2021-12-16
dc.description.abstract	Para a criação do presente Trabalho de Curso foram utilizados lei seca, doutrina, jurisprudências e artigos científicos publicados na internet. O objetivo geral consistia em analisar a possibilidade de alteração do regime de bens no casamento trazida pelo Código Civil de 2002, já os objetivos específicos eram: indicar os regimes de bens existentes no ordenamento jurídico brasileiro e verificar em que momento se dava a escolha; analisar e comprovar a possibilidade de alteração do regime de bens em comparação com a inadmissão de modificação constante no Código Civil de 1916; especificar os requisitos necessários para que essa alteração ocorresse; e, finalmente, pesquisar se a aplicação desses requisitos tinham sofrido alguma alteração na prática. Pois bem, foi verificado que a mudança do regime de bens é permitida, mas só pode ser feita pela via judicial, sendo assim, apesar de ter havido uma evolução do Código Civil de 1916 para o de 2002, ainda há somente um meio para obter a alteração, que é o mais burocrático.	pt
dc.format.extent	15	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20937
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Regime de bens	pt_BR
dc.subject	Regime de bens	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.subject	Modificação	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.title	Análise da possibilidade de alteração do regime de bens nos dias atuais	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Catalão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR