A atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil rural no Brasil
| dc.contributor.advisor | CAMPOS, Erika Paula de | |
| dc.contributor.author | MAYER, Maria Cecilia Giffhorn | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:47:43Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T18:47:43Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre as formas de atuação e as ações do Ministério Público do Trabalho para o enfrentamento da ocorrência do trabalho infantil rural no território nacional. Antes de discorrer sobre tais frentes de atuação e ações, pretende-se enfrentar o histórico legislativo acerca da proteção de crianças e adolescentes no contexto de modalidades de trabalho proibido. Após, analisa-se a estrutura de cadeias produtivas e as peculiaridades de duas delas: a cadeia produtiva do cacau e a cadeia produtiva do tabaco. Diante das diferenças estruturais dessas cadeias produtivas entende-se as diferentes possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho. A partir da contextualização dos problemas relacionados à ocorrência de trabalho infantil rural, verificar-se-á que o Ministério Público do Trabalho é parte fundamental no enfrentamento do problema. | pt |
| dc.format.extent | 73 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13367 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Ministério Público do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil rural | pt_BR |
| dc.subject | Cadeia produtiva | pt_BR |
| dc.title | A atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil rural no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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