A CONFISSÃO E O ACORDO DE NÃO PERSECUSSÃO PENAL: a inconstitucionalidade da obrigatoriedade da confissão.
| dc.contributor.advisor | Castilhos, Tiago Oliveira de | |
| dc.contributor.author | Guimarães, Melline dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-28T12:53:19Z | |
| dc.date.available | 2022-06-28T12:53:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo possui como objetivo analisar a constitucionalidade a respeito da obrigatoriedade da confissão para oferecimento do acordo de não persecução penal, instituído pela Lei 13.964/2019, à luz do princípio da não-autoincriminação. O instituto é uma norma contemporânea em nosso ordenamento jurídico, com a finalidade principal de incentivar a justiça consensual no Brasil, para que não seja tão desigual e acabe ferindo os princípios constitucionais. A partir de uma pesquisa documental, doutrinária e jurisprudencial, foram analisados os diferentes posicionamentos a respeito do tema com o intuito de verificar as garantias constitucionais dos acusados quando da propositura do acordo de não persecução penal. | pt |
| dc.format.extent | 28 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23024 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | confissão | pt_BR |
| dc.subject | acordo de não persecução penal | pt_BR |
| dc.title | A CONFISSÃO E O ACORDO DE NÃO PERSECUSSÃO PENAL: a inconstitucionalidade da obrigatoriedade da confissão. | pt_BR |
| dc.title.alternative | CONFESSION AND THE AGREEMENT OF NON-CRIMINAL PUNISHMENT: the unconstitutionality of the obligation of confession | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | FADERGS / Centro | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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