A aplicação desigual da lei de drogas num contexto de racismo estrutural e seus efeitos na sociedade brasileira
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LOPES, Rodrigo Lepski
Orientador
OLIVEIRA, Maria Bartira Muniz de
Coorientador
Resumo
A história do proibicionismo do consumo de entorpecentes no Brasil remonta às décadas de 20 e 30 do século XX, principalmente, quando o país passou a internalizar prerrogativas de uma ainda embrionária Guerra às Drogas que começava a se desenhar mundo afora, notadamente nos Estados Unidos. Nesse sentido, o país passou a estabelecer normativos que regulavam o consumo e o comércio de substâncias consideradas nocivas à saúde, adotando ao longo dos anos seguintes uma perspectiva progressivamente mais repressiva em relação a tais condutas. O resultado prático desse processo culmina nos anos 90 e 2000 em um aumento expressivo do encarceramento da população periférica, no descontrole da violência na sociedade brasileira e na pouca efetividade no controle do tráfico de drogas. Na realidade, houve um fortalecimento das associações criminosas que estavam envolvidas nessa atividade, as quais se tornaram verdadeiros conglomerados transnacionais orientados ao crime. As mazelas da Guerra às Drogas são vivenciadas principalmente pelos pretos e pardos do país, historicamente negligenciados pelo Estado brasileiro no que tange à provisão de bem estar social, porém alvo do mesmo no que diz respeito ao controle social. Tal condição é reflexo do racismo estrutural que orienta todas as relações econômicas e sociais no país e viabiliza a construção de um discurso ideológico justificador da eliminação dos inimigos da nação, legitimado como política pública.
Palavras-chave
Lei de Drogas, Guerra às Drogas, Racismo Estrutural, Direito Penal do Inimigo, Necropolítica