Análise jurisprudencial acerca da aplicação do Rol de Procedimentos da ANS nos contratos de planos de saúde

Ribeiro, Tiago Teixeira

Análise jurisprudencial acerca da aplicação do Rol de Procedimentos da ANS nos contratos de planos de saúde

dc.contributor.advisor	Rodrigues, Roberta dos Santos
dc.contributor.author	Ribeiro, Tiago Teixeira
dc.coverage.spatial	Içara	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-21T11:48:38Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:02:13Z
dc.date.available	2020-07-21T11:48:38Z
dc.date.available	2020-11-27T05:02:13Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The relationship between health plan beneficiaries and operators has brought legal discussions about whether or not to authorize health procedures and events. On the one hand, there is the operator, which is reluctant to exclude coverage on the grounds that the contract provides for such exclusion, as well as that the list established by ANS does not include the procedure claimed by the beneficiary. On the other hand, there is the beneficiary, who invokes the exemplary character of the role and the right to health enshrined in the Federal Constitution. Thus, the judiciary has understandings sometimes favorable to the operator, sometimes favorable to the beneficiary. Thus, we seek to analyze the jurisprudential positions adopted, and understand the application of the list of procedures and health events of the ANS in health insurance contracts.	en
dc.description.abstract	A relação existente entre beneficiários de planos de saúde e operadoras tem trazido discussões judiciais acerca da autorização ou não de procedimentos e eventos em saúde. De um lado, tem-se a operadora, que reluta pela exclusão de cobertura sob o argumento de que o contrato prevê tal exclusão, bem como de que o rol estabelecido pela ANS não contempla o procedimento pleiteado pelo beneficiário. De outro lado, tem-se o beneficiário, que invoca o caráter exemplificativo do rol e o direito à saúde consagrado na Constituição Federal. Dessa forma, o Judiciário tem entendimentos ora favoráveis à operadora, ora favoráveis ao beneficiário. Assim, busca-se analisar as posições jurisprudenciais adotadas, e compreender a aplicação do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS nos contratos de planos de saúde.	pt_BR
dc.format.extent	96 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6788
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Plano de saúde	pt_BR
dc.subject	Operadora	pt_BR
dc.subject	Beneficiário	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Rol de Procedimentos e eventos da ANS	pt_BR
dc.title	Análise jurisprudencial acerca da aplicação do Rol de Procedimentos da ANS nos contratos de planos de saúde	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR