O impacto das verbas transitórias sobre os recebíveis dos servidores públicos
| dc.contributor.advisor | Guimarães, Pedro Fernando Borba Vaz | |
| dc.contributor.author | Marina seixas dos Santos Borja, Ana Paula Barbosa de Miranda | |
| dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T01:00:04Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T01:00:04Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-09 | |
| dc.description.abstract | O sistema remuneratório dos servidores público tem previsão legal na Constituição Federal de 1988, determinando os critérios de sua fixação, os limites máximos dessas remunerações. O presente artigo ao seu discorrer irá elucidar sobre a natureza dos vencimentos, remunerações, adicionais e gratificações que compõe a retribuição pecuniária percebida pelos servidores públicos ao desempenharem suas funções. Se baseando em doutrina e jurisprudências o objetivo desse trabalho é esclarecer a não incidência de contribuição sobre algumas verbas que serão citadas. | pt |
| dc.format.extent | 21 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25261 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | servidores públicos | pt_BR |
| dc.subject | verbas transitórias | pt_BR |
| dc.title | O impacto das verbas transitórias sobre os recebíveis dos servidores públicos | pt_BR |
| dc.title.alternative | the impact of transitory funds receivables from public servants | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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