Autonomia do indivíduo perante o testamento vital

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dc.contributor.advisorAMORIM, Matheus Maia
dc.contributor.authorSENA, Michelle da Silva Oliveira
dc.coverage.spatialJacobina
dc.date.accessioned2023-12-08T23:07:43Z
dc.date.available2023-12-08T23:07:43Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractTendo em vista que existe uma resistência ao cumprimento do Testamento Vital, por parte dos profissionais de saúde e por vezes da família, o presente artigo trata da autonomia do indivíduo perante o Testamento Vital, a fim de compreender a importância do tema como garantidor da plena autonomia do indivíduo, bem como os reflexos em sua dignidade. Conjuntamente, analisar os vieses do cumprimento do Testamento Vital ou de seu descumprimento. Para tanto, foi necessário analisar os vários aspectos do Testamento Vital, desde suas origens, perpassando pela autonomia do indivíduo, o posicionamento bioético, até as implicações no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se então uma imersão na doutrina existente e em artigos publicados, realizando pesquisa bibliográfica à procura da concretização do direito à autonomia privada e sua releitura a luz da Constituição Federal de 1988, à elevação principio lógica da dignidade humana como norteador das relações jurídicas, a mudança no tratamento dedicado àqueles em condição de vulnerabilidade por consequência de terminalidade da vida, como fundamentos a comprovar a validade do Testamento Vital. Diante disso, foi possível constatar que as medidas eficazes para o cumprimento do Testamento Vital ainda é o respeito à dignidade humana e à autonomia da vontade.pt
dc.format.extent28
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37675
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectTestamento vital
dc.subjectAutonomia privada
dc.subjectDiretivas antecipadas de vontade
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.titleAutonomia do indivíduo perante o testamento vital
dc.title.alternativeAutonomy of the individual in relation to the living will
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Jacobinapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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