A ocorrência do dano moral indenizável ao empregador pessoa jurídica de direito privado no âmbito das relações de trabalho

Guolo, Ana Maria kozuchovski

A ocorrência do dano moral indenizável ao empregador pessoa jurídica de direito privado no âmbito das relações de trabalho

dc.contributor.advisor	Mattos, Fábio
dc.contributor.author	Guolo, Ana Maria kozuchovski
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-04T22:30:17Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:41:02Z
dc.date.available	2017-12-04T22:30:17Z
dc.date.available	2020-11-27T06:41:02Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O empregador, assumindo a forma de pessoa jurídica de direito privado, normalmente se organiza em sociedade empresária através da união de pessoas físicas para o desenvolvimento de empresa, assim entendida a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, portanto, com finalidades e objetivos específicos. Não apresenta a pessoa jurídica as mesmas características da pessoa física, porém, tem os direitos de personalidade assegurados, como forma de tornar mais justa e regrada sua relação com a sociedade, funcionários e consumidores. As discussões sobre a ocorrência do dano moral à pessoa jurídica no âmbito das relações de trabalho não são conclusivas, já que a doutrina apresenta posicionamentos contrários e favoráveis ao tema. Pouco se falava até recentemente sobre a empresa ter o direito de solicitar ressarcimento por danos morais em face de condutas inadequadas e lesivas de seus trabalhadores, porém, com o advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, houve o regramento do tema admitindo expressamente a reparação da conduta lesiva perpetrada por funcionário. Diante do exposto, este estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a ocorrência do dano moral à pessoa jurídica no âmbito das relações de trabalho verificando os casos passíveis de reparação dos danos. A metodologia aplicada foi a análise doutrinária e jurisprudencial, como forma de alcançar as respostas desejadas e, assim, buscar maior esclarecimento sobre o tema. Este estudo permitiu concluir que, por muitos anos a legislação trabalhista preocupou-se exclusivamente em proteger o empregado, parte menos privilegiada da relação de trabalho, todavia, a evolução da própria sociedade e das relações no ambiente de trabalho ensejou uma atualização no posicionamento judicial, já que existem casos em que o trabalhador age de má fé e sua conduta causa inegáveis danos a empresa, resultando na perda de confiança de seus clientes.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7503
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Relação trabalhista	pt_BR
dc.subject	Ressarcimento	pt_BR
dc.title	A ocorrência do dano moral indenizável ao empregador pessoa jurídica de direito privado no âmbito das relações de trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR