Filiação socioafetiva: possibilidades e efeitos
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Silva, Eliana Bertoldi
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
A pesquisa teve como objeto o estudo da filiação socioafetiva, abordando as situações em que é possível seu reconhecimento e quais os efeitos jurídicos dela decorrentes. Seu objetivo consistiu em verificar como é caracterizada a filiação socioafetiva no âmbito familiar e em quais situações esse tipo de filiação é aceita, bem como, se é possível, no âmbito jurídico brasileiro o reconhecimento da filiação socioafetiva e quais efeitos ela produz. Foi abordada a evolução histórica e legislativa da filiação e os princípios a ela inerentes. Numa segunda fase discorreu-se acerca do conceito de filiação socioafetiva, os requisitos para sua caracterização e as espécies de filiação socioafetiva encontradas. Por fim, foram estudados os efeitos decorrentes do reconhecimento da filiação socioafetiva. Concluiu-se que a posse de estado de filho, fundada na afetividade constitui-se o principal elemento para o reconhecimento da filiação socioafetiva e o efeitos dela decorrentes são os mesmos que decorrem da filiação biológica.
Palavras-chave
Filiação, Socioafetividade, Família