Transações extrajudiciais, segurança jurídica e a proteção dos direitos dos empregados na justiça do trabalho
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Data
2022-11-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carvalho, João Vitor Damasceno
Orientador
Corregliano, Danilo Uler
Coorientador
Resumo
O presente projeto tem o objetivo de analisar os instrumentos de transação existentes na Justiça do trabalho, que possui atualmente, uma crescente de demandas e que ainda é motivo de mistério para trabalhadores e empregadores. Trataremos de lide simulada que era muito recorrente no nosso ordenamento jurídico. Serão analisados o conceito de transação, suas espécies e requisitos, que possuem mister importância ao serem homologados. Esmiuçaremos a análise dos princípios basilares do direito do trabalho, e sua importância nos institutos de transação, bem como, o limite entre a renúncia e a transação. Deixaremos claros como se dá o procedimento de homologação destas transações, os efeitos jurídicos trazidos pelas homologações, a extensão da quitação trazida, bem como os requisitos que o magistrado deverá analisar ao atribuir a homologação.
Palavras-chave
Transação, Transação no direito do trabalho, Homologação de transações extrajudiciais