Transações extrajudiciais, segurança jurídica e a proteção dos direitos dos empregados na justiça do trabalho
| dc.contributor.advisor | Corregliano, Danilo Uler | |
| dc.contributor.author | Carvalho, João Vitor Damasceno | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T02:30:20Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T02:30:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-30 | |
| dc.description.abstract | O presente projeto tem o objetivo de analisar os instrumentos de transação existentes na Justiça do trabalho, que possui atualmente, uma crescente de demandas e que ainda é motivo de mistério para trabalhadores e empregadores. Trataremos de lide simulada que era muito recorrente no nosso ordenamento jurídico. Serão analisados o conceito de transação, suas espécies e requisitos, que possuem mister importância ao serem homologados. Esmiuçaremos a análise dos princípios basilares do direito do trabalho, e sua importância nos institutos de transação, bem como, o limite entre a renúncia e a transação. Deixaremos claros como se dá o procedimento de homologação destas transações, os efeitos jurídicos trazidos pelas homologações, a extensão da quitação trazida, bem como os requisitos que o magistrado deverá analisar ao atribuir a homologação. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29430 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Transação | pt_BR |
| dc.subject | Transação no direito do trabalho | |
| dc.subject | Homologação de transações extrajudiciais | |
| dc.title | Transações extrajudiciais, segurança jurídica e a proteção dos direitos dos empregados na justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Extrajudicial transactions, legal security and the protection of employees' rights in the labor court | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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