O reconhecimento do parto anônimo como direito fundamental da mulher gestante e as possíveis consequências acerca da divulgação indevida dos dados pessoais
| dc.contributor.advisor | Fernandes Martarelli, Felipe Diego | |
| dc.contributor.author | Di Cicco, Luana | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo - SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-19T21:44:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-19T21:44:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objeto de estudo o parto anônimo como um direito fundamental da mulher, e busca analisar as possíveis consequências caso ocorra a divulgação de dados referente a filiação, sob a ótica da LGPD. É certo que temas como aborto e abandono de incapaz, geram diversas discussões e conflitos entre a sociedade, bem como a ideia de entregar um filho(a) para adoção, tendo em vista a influência do conservadorismo e valores religiosos que regem, ainda que de maneira indireta, padrões e comportamentos do nosso corpo social. Entretanto, o que se pretende nesta pesquisa, é explorar os aspectos jurídico no que tange a proteção das informações da parturiente que, por razões pessoais, não deseja a maternidade, quando contraposta ao direito do adotado em poder conhecer a sua origem, e no âmbito do tratamento de dados, quais a possíveis consequências dessas informações sem as devidas autorizações. | pt |
| dc.format.extent | 62f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36727 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Parto Anônimo, Dados Pessoais, Direito ao Conhecimento da Origem, Aborto, Abando de Incapaz, Estatuto da Criança e Adolescente, LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Parto Anônimo, Dados Pessoais, Direito ao Conhecimento da Origem, Aborto, Abando de Incapaz, Estatuto da Criança e Adolescente, LGPD | pt_BR |
| dc.title | O reconhecimento do parto anônimo como direito fundamental da mulher gestante e as possíveis consequências acerca da divulgação indevida dos dados pessoais | pt_BR |
| dc.title.alternative | The recognition of anonymous childbirth as a fundamental right of pregnant women and the possible consequences regarding the improper disclosure of personal data | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Vila Olímpia | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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