Responsabilidade civil decorrente da invasão de privacidade efetivada por meio de spam

Luiz, Cássia Coelho

Responsabilidade civil decorrente da invasão de privacidade efetivada por meio de spam

dc.contributor.advisor	Fileti, Erivelton Alexandre Mendonça	pt_BR
dc.contributor.author	Luiz, Cássia Coelho	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:53:16Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:53Z
dc.date.available	2020-11-27T02:53:16Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho monográfico consiste em verificar a possibilidade do spam caracterizar invasão de privacidade. Na elaboração do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, e o método dedutivo de abordagem. O presente estudo foi pesquisado em obras no ramo de direito civil, de direito do consumidor, responsabilidade civil, assim como legislação de direito civil e de direito do consumidor e artigos jurídicos em meio eletrônico. Pelo estudo feito sobre o tema, existe invasão de privacidade efetivada por meio de spam, quando o fornecedor através de tecnologias avançadas, consegue captar dados sem autorização do usuário da web, ou quando utiliza de dados prestados pelo consumidor através de preenchimento de formulários virtuais disponíveis em sites, e elabora perfis sobre os internautas e encaminha ofertas e propagandas ao seu correio eletrônico. Assim, conclui-se existir invasão de privacidade efetivada por meio de spam, quando o fornecedor ou spamner, sem consentimento ou autorização, coleta dados pessoais do internauta, e posteriormente, encaminha mensagens virtuais de cunho publicitário para o correio eletrônico do consumidor.	pt_BR
dc.identifier	1213	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5786
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade (Direito)	pt_BR
dc.subject	Direito à privacidade	pt_BR
dc.subject	Propaganda pela internet	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil decorrente da invasão de privacidade efetivada por meio de spam	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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