Privacidade na era digital
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
FERREIRA, Gabrielle da Silva
Orientador
RIBEIRO, Karla Pinhel
Coorientador
Resumo
Esta monografia tem como objetivo evidenciar os potenciais riscos à privacidade e à intimidade da população decorrentes da revolução digital. Por meio de uma abordagem dedutiva e análise comparativa de direitos humanos, contextos históricos e marcos regulatórios, destaca-se a interseção entre direitos fundamentais e avanços tecnológicos, com ênfase nas implicações da era digital na privacidade. Ao avaliar a eficácia do Marco Civil da Internet (Lei n°12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°13.709/2018) frente aos potenciais riscos tecnológicos, conclui-se que, apesar dos avanços legais, especialmente no contexto digital, a complexidade desse ambiente requer mais do que conformidade legal. Destaca-se a importância da conscientização coletiva sobre riscos e oportunidades, da colaboração entre setores e da população, além da necessidade de compreensão abrangente do desenvolvimento ético. A pesquisa ressalta também a importância contínua da investigação em um tema em constante evolução.
Palavras-chave
Dados pessoais, Privacidade, Marco civil da internet, Lei geral de proteção de dados, LGPD