A Revisão Criminal e a Sobernia do Tribunal do Júri
| dc.contributor.advisor | BENTO, Agenor de Lima | |
| dc.contributor.author | GOMES, Luiza da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-21T00:25:18Z | |
| dc.date.available | 2023-12-21T00:25:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo central a análise da possibilidade de utilização da revisão criminal como instrumento corretivo nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, sem desrespeitar o princípio da soberania dos veredictos. O Tribunal do Júri, notório por ser a instância máxima de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sustenta a premissa constitucional da soberania de suas decisões, conferindo-lhes uma imunidade peculiar a revisões por instâncias superiores. Para atingir ao objetivo, a pesquisa baseou-se em um método consolidado de análise crítica, valendo-se da pesquisa bibliográfica para mapear e compreender os principais conceitos e fundamentos teóricos que circundam o Tribunal do Júri, a revisão criminal e sua aplicabilidade frente ao princípio da soberania dos veredictos. A fundamentação teórica abrangeu obras jurídicas, textos normativos e jurisprudências relevantes, proporcionando um embasamento sólido para a reflexão sobre essa temática complexa. A pesquisa visou compreender o delicado equilíbrio entre a preservação da soberania dos veredictos e a necessidade, por vezes imperativa, de revisão das decisões judiciais para garantir a justiça e a integridade do sistema. A pesquisa apontou para a possibilidade de conciliar a revisão criminal com a inviolabilidade dos veredictos, desde que observados os limites impostos pela autonomia do Tribunal do Júri, respeitando sobretudo a soberania dos veredictos que se torna um dos pilares deste rito. Ao analisar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a temática, este trabalho identificou divergências e convergências de entendimentos, oferecendo uma visão panorâmica das abordagens existentes na literatura jurídica e nas decisões judiciais. Essa análise crítica propiciou uma compreensão mais abrangente das complexidades envolvidas na relação entre a soberania dos veredictos e a revisão criminal. Em conclusão, verificou-se ser possível a aplicação da revisão criminal as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, desde que o tribunal de segunda instância se limite a devolver o processo ao juízo competente para realização de nova sessão de julgamento perante ao Tribunal do Júri. Desta forma, este estudo não apenas proporciona uma visão aprofundada das características do Tribunal do Júri e da revisão criminal, mas também aponta para a necessidade de uma análise casuística, cuidadosa e ponderada, ao buscar o equilíbrio entre a manutenção da soberania dos veredictos e a correção de eventuais injustiças. | pt |
| dc.description.abstract | The main objective of this work is to analyze the possibility of using criminal review as a corrective instrument in the decisions rendered by the Jury Court, without disrespecting the principle of sovereignty of verdicts. The Jury Court, notorious for being the highest instance for the trial of intentional crimes against life, upholds the constitutional premise of the sovereignty of its decisions, granting them a peculiar immunity to review by higher courts. To achieve the objective, the research was based on a consolidated method of critical analysis, using bibliographic research to map and understand the main concepts and theoretical foundations that surround the Jury Court, criminal review and its applicability to the principle of sovereignty of verdicts. The theoretical foundation encompassed legal works, normative texts and relevant jurisprudence, providing a solid basis for reflection on this complex theme. The research aimed to understand the delicate balance between the preservation of the sovereignty of verdicts and the need, sometimes imperative, to review judicial decisions to ensure justice and integrity of the system. The research pointed to the possibility of reconciling the criminal review with the inviolability of the verdicts, as long as the limits imposed by the autonomy of the Jury Court are observed, respecting above all the sovereignty of the verdicts that becomes one of the pillars of this rite. By analyzing the doctrinal and jurisprudential positions on the subject, this work identified divergences and convergences of understandings, offering a panoramic view of the existing approaches in the legal literature and in judicial decisions. This critical analysis provided a more comprehensive understanding of the complexities involved in the relationship between the sovereignty of verdicts and criminal review. In conclusion, it was found that it is possible to apply criminal review to the decisions rendered by the Jury Court, provided that the court of second instance is limited to returning the case to the competent court for a new trial session before the Jury Court. In this way, this study not only provides an in-depth view of the characteristics of the Jury Court and criminal review, but also points to the need for a case-by-case, careful and thoughtful analysis, when seeking the balance between maintaining the sovereignty of the verdicts and correcting any injustices. | en |
| dc.format.extent | 59 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39527 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Soberania dos veredictos | |
| dc.subject | Tribunal do Júri | |
| dc.subject | Revisão Criminal | |
| dc.title | A Revisão Criminal e a Sobernia do Tribunal do Júri | |
| dc.title.alternative | Criminal Review and Jury Court Sovereignty | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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