Pena de morte - estudo comparado Brasil – Estados Unidos
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mizuta, Ailton Terumi
Orientador
Cherem, Cristiane Goulart
Coorientador
Lohn, Joel Irineu
Resumo
A pena de morte e principalmente sua aplicação é intrigante e polêmica. Apesar de nossa Constituição Federal de 1988 prever a pena capital apenas nos casos de guerra declarada, nos termos de seu art. 84, XIX, frequentemente o assunto ganha força em discussões, não só entre profissionais do Direito, mas principalmente entre aqueles que não vivem o dia a dia do mundo jurídico. Notícias de crimes de grande repercussão na sociedade, alimentada pela mídia, trazem debates sobre a necessidade e o desejo da aplicação da pena. Em que pese as defesas apaixonadas a favor e contra a pena de morte, o intuito do presente trabalho não é mostrar detalhadamente os argumentos em defesa da pena de morte ou o repúdio abolicionista à sua aplicação ou discorrer
profundamente sobre vantagens ou desvantagens de sua utilização. Trata-se de um estudo comparado da pena de morte no Brasil e nos Estados Unidos buscando observar se o modelo norte americano, com as alterações que se fizerem necessárias, poderia ser aplicável no Brasil, observada a necessidade de alteração na permissão constitucional para aplicação da pena de
morte no país. Inicialmente será apresentada uma breve história sobre a pena capital e os métodos utilizados; sua utilização no mundo, incluindo estatísticas, com destaque para o Japão, a China, os países do Oriente Médio e a Indonésia. O primeiro por ser
um dos dois únicos países do chamado primeiro mundo a aplicar a pena; o segundo pelos mistérios que envolvem sua utilização, pelo fato de ser tratada como segredo de Estado; os terceiros, pela constante e nem sempre justa aplicação, embasado nos
preceitos religiosos e o último, pelo fato de ter executado os brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte, em 2015, pelo crime de tráfico de entorpecentes. A seguir será feita uma abordagem da pena no Brasil e nos Estados Unidos expondo semelhanças e
diferenças que existiriam no processo para a aplicação da pena de morte e as características do tribunal de júri nos dois países, ao final, expor a possibilidade e as mudanças necessárias para aplicação da pena capital no Brasil.
Palavras-chave
Pena de morte. Pena de morte no Brasil. Pena de morte nos Estados Unidos. Estudo comparado.