Possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos

Amâncio, Felipe Moraes

Possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos

dc.contributor.advisor	Lazendorf, Francisco Luiz Goulart
dc.contributor.author	Amâncio, Felipe Moraes
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-13T17:26:12Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:41:20Z
dc.date.available	2017-12-13T17:26:12Z
dc.date.available	2020-11-27T03:41:20Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	The present research has as a theme to be approached the "flexibilization possibility of the meal and rest periods in collective agreements". There are few articles found on the subject, jurisprudence has divergent points, especially within the laws modified by the labor reform. For this reason, the general objective is to analyze the possibility of reduction of meal and rest periods in collective agreements. In order to reach this objective, an exploratory level research was used, aiming the preparation for a deepening of a future research. The data analysis was done in a qualitative way, verifying case by case, and its peculiarities. As a source, the research was bibliographical and documentary for the analysis of laws, books, articles, doctrines and jurisprudence. The results of the research brought further clarification about the reduction of the rest and meal periods, mainly with the changes brought by the labor reform, as example the payment of the indemnification by the partial concession of the meal period that was previously paid for full time, now only for the time suppressed and the characteristic of this labor sum that was previously salary (interfering with other funds) is now compensatory (not reflected in other funds). Thus, it is concluded that the coming of the labor reform opened the possibility of reducing the meal periods by agreement or collective agreement, since the rest periods between one day and another does not hear an express change brought by the reform. It should be remembered that this work serves as a basis for further research on the subject.	en
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como tema a ser abordado a “possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos”. Encontra-se poucos artigos a respeito do tema, a jurisprudência diverge com as leis modificadas pela reforma trabalhista. Por isso o objetivo geral é analisar a possibilidade de redução dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos. Para se alcançar esse objetivo, utilizou-se do método dedutivo, que utiliza um conhecimento já existente para chegar a uma conclusão, e uma pesquisa de nível exploratória, que visa à preparação para um aprofundamento de uma pesquisa futura. A análise de dados se fez de maneira qualitativa, pois se verificou caso a caso e as suas peculiaridades. Como fonte, a pesquisa foi bibliográfica e documental para análise das leis, livros, artigos, doutrinas e jurisprudência. Os resultados da pesquisa trouxeram mais esclarecimentos acerca da redução do intervalo intrajornada e interjornada, principalmente com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, como exemplo o pagamento da indenização pela concessão parcial do intervalo intrajornada que antes era pago pelo tempo integral, agora só pelo tempo suprimido, e a característica dessa verba trabalhista que antes era salarial (interferindo em outras verbas) agora é indenizatória (não refletindo em outras verbas). Dessa forma, conclui-se que a vinda da reforma trabalhista abriu a possibilidade de redução do intervalo intrajornada por acordo ou convenção coletiva, já quanto ao intervalo interjornada não houve uma modificação expressa trazida pela reforma que autorize a sua redução. Cabe lembrar que esse trabalho serve de base para futuras pesquisas mais aprofundadas ao tema.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6148
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Intervalo intrajornada	pt_BR
dc.subject	Intervalo interjornada	pt_BR
dc.subject	Redução do intervalo intrajornada	pt_BR
dc.subject	Redução do intervalo interjornada	pt_BR
dc.title	Possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos	pt_BR
dc.title.alternative	flexibilization possibility of the meal and rest periods in collective agreements	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR