Lei de alienação parental e sua ineficácia: responsabilidade do sistema judiciário

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dc.contributor.advisorNunes, Michel Medeiros
dc.contributor.authorRosa, Gabriele Pereira
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-09T21:53:18Z
dc.date.available2022-12-09T21:53:18Z
dc.date.issued2022-11-28
dc.description.abstractO objetivo geral deste trabalho foi analisar a possibilidade de responsabilidade do sistema judiciário frente a morosidade nos casos de alienação parental. Para se alcançar esse propósito, foram elencados os seguintes objetivos específicos: Descrever conceito de alienação parental; Mostrar a origem e evolução histórica da alienação parental; Destacar os princípios garantidores de direito das crianças e adolescentes; Apresentar as consequências psicológicas e prejuízos causados; Analisar a prioridade de tramitação e a competência para julgamento dos processos relativos à alienação parental; Mostrar análise jurisprudencial e a responsabilidade do sistema judiciário. O trabalho teve como pergunta de pesquisa: A lei de alienação parental é eficaz e respeitada pelo Poder Judiciário? O método de pesquisa foi: dedutivo, qualitativo, exploratório, bibliográfico e documental. Dentre os resultados e conclusões destacaram-se: Os novos modelos familiares em que imperam as separações e a criação de filhos de forma compartilhada ou individual dentro da perspectiva deste novo modelo abriu precedentes para a SAP, que consiste na alienação dos filhos por um dos responsáveis contra o outro, tendo como consequências a perda do vínculo com o responsável que foi alvo da alienação e no desenvolvimento da síndrome com grandes impactos na vida adulta das vítimas. Mesmo com Lei especifica que dispõe sobre a alienação parental e suas consequências, ainda, com a prioridade de tramitação aplicável aos casos, a morosidade processual nas demandas por alienação parental mostrou-se uma falha na prestação jurisdicional fatal, abrindo espaço para a responsabilização do sistema judiciário ante aos danos causados as vítimas.pt
dc.format.extent53 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28042
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectMorosidade processualpt_BR
dc.subjectPrioridade de tramitaçãopt_BR
dc.titleLei de alienação parental e sua ineficácia: responsabilidade do sistema judiciáriopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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