Redução da maioridade penal no Brasil: argumentos favoráveis e desfavoráveis
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Goulart, Matheus Goulart | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-06T10:09:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:47:26Z | |
| dc.date.available | 2018-12-06T10:09:34Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:47:26Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objeto abordar o tema da redução da maioridade penal no Brasil, sendo o estudo conduzido por pesquisa dedutiva e bibliográfica. Questiona-se se a redução da maioridade penal é favorável ou desfavorável no Brasil. O Objetivo geral da presente pesquisa é analisar os fatos e os posicionamentos de alguns autores buscando entender o pensamento de cada um deles. O mesmo permite a apreensão desse assunto de extrema relevância, verificando sua parte histórica, e buscando entender o tratamento dado ao menor no Brasil e suas evoluções no nosso ordenamento jurídico, bem como, no direito comparado. Podendo compreender que os critérios que alicerçam a maioridade penal estão calçados em três princípios: biológico, psicológico e biopsicológico. Buscando explicar o que é imputabilidade e conceituando criança e adolescente e atos infracionais. Logo em seguida, são expostos os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal abordando também, as propostas de emenda constitucional para explicar um pouco sobre clausula pétrea. Por fim, conclui-se que estatisticamente os crimes cometidos por menores não são abundantes. Sendo assim, a redução da maioridade penal, no Brasil, não teria uma justificativa plausível, até porque o índice de crimes cometidos por menores de 18 anos de idade é abaixo em relação aos demais países. | pt_BR |
| dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7554 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Araranguá | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Redução da maioridade penal | pt_BR |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Inimputabilidade | pt_BR |
| dc.title | Redução da maioridade penal no Brasil: argumentos favoráveis e desfavoráveis | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Redução da maioridade penal no Brasil: argumentos favoráveis e desfavoráveis