A hipossuficiência econômica como critério de elegibilidade na Defensoria Púbica
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pedro, Sylvia Rodrigues Amorim
Orientador
Botelho, Alexandre
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho é descobrir o porquê da utilização do critério objetivo na triagem do hipossuficiente na maioria das Defensorias Públicas. Para isso, através da técnica de pesquisa em doutrinas, artigos, artigos científicos e na legislação brasileira, apresenta um breve histórico da assistência judiciária até a chegada da assistência jurídica, integral e gratuita e, em seguida, aponta a constitucionalização da Defensoria Pública, que é o órgão plenamente capaz de prestar esse serviço. Traz o acesso à justiça na visão de diversos autores e salienta os modelos de assistência jurídica no Brasil. Destaca o papel da instituição, seus desafios e expõe o conceito de mínimo existencial, concluindo que tal princípio, em companhia com a reserva do possível, não são fundamentos antagônicos entre si. Apresenta seus princípios, seus tipos de hipossuficiências, como também os objetivos adotados pela instituição. Logo após, aborda o conceito de pobreza, sua evolução histórica e a nova percepção de necessitado. Ao final, demonstra os critérios objetivo e subjetivo nos atendimentos das Defensorias Públicas Estaduais e esclarece o motivo pelo qual o critério subjetivo, nos atendimentos de triagem, é o ideal em busca do pleno exercício da cidadania.
Palavras-chave
Assistência jurídica, Defensoria púbica, Hipossuficiência, Pobreza