A hipossuficiência econômica como critério de elegibilidade na Defensoria Púbica

Pedro, Sylvia Rodrigues Amorim

A hipossuficiência econômica como critério de elegibilidade na Defensoria Púbica

dc.contributor.advisor	Botelho, Alexandre
dc.contributor.author	Pedro, Sylvia Rodrigues Amorim
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T16:55:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:57:11Z
dc.date.available	2018-07-04T16:55:07Z
dc.date.available	2020-11-27T03:57:11Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é descobrir o porquê da utilização do critério objetivo na triagem do hipossuficiente na maioria das Defensorias Públicas. Para isso, através da técnica de pesquisa em doutrinas, artigos, artigos científicos e na legislação brasileira, apresenta um breve histórico da assistência judiciária até a chegada da assistência jurídica, integral e gratuita e, em seguida, aponta a constitucionalização da Defensoria Pública, que é o órgão plenamente capaz de prestar esse serviço. Traz o acesso à justiça na visão de diversos autores e salienta os modelos de assistência jurídica no Brasil. Destaca o papel da instituição, seus desafios e expõe o conceito de mínimo existencial, concluindo que tal princípio, em companhia com a reserva do possível, não são fundamentos antagônicos entre si. Apresenta seus princípios, seus tipos de hipossuficiências, como também os objetivos adotados pela instituição. Logo após, aborda o conceito de pobreza, sua evolução histórica e a nova percepção de necessitado. Ao final, demonstra os critérios objetivo e subjetivo nos atendimentos das Defensorias Públicas Estaduais e esclarece o motivo pelo qual o critério subjetivo, nos atendimentos de triagem, é o ideal em busca do pleno exercício da cidadania.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6272
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Assistência jurídica	pt_BR
dc.subject	Defensoria púbica	pt_BR
dc.subject	Hipossuficiência	pt_BR
dc.subject	Pobreza	pt_BR
dc.title	A hipossuficiência econômica como critério de elegibilidade na Defensoria Púbica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR