ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma análise à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 5.062.
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Data
2022-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Carvalho, Jaqueline Souza
Orientador
Segundo, Elpídio Paiva Luz
Coorientador
Resumo
O presente texto é fruto de uma análise acerca da utilização da aplicabilidade da Análise Econômica do Direito nas fundamentações das decisões Jurisprudências realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, com o intuito de ilustrar a teoria da AED, selecionou-se um acórdão versando sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sob o nº 5.062, pelo Supremo Tribunal Federal, que teve como objetivo avaliar a constitucionalidade de diversas novas regras do novo marco legal da gestão coletiva de direitos autorais. Nesse julgamento, o STF decidiu pela Constitucionalidade da Lei 12.853/13, além do mais, utilizou-se como fundamento do acórdão a metodologia da análise econômica do direito, tema este ora abordado e que tem sido utilizado com grande relevância no Brasil. Em função disso, para a obtenção de resultados confiáveis no presente estudo, recorreu-se ao método dedutivo, pois é amparado por ampla doutrina, jurisprudência, matérias em revista, bem como artigos científicos. Resultando, pois, que a metodologia promovida pela AED é de fundamental importância para o entendimento dos fenômenos jurídicos, e que se utilizando como base para as decisões, os fundamentos econômicos, restará alcançado uma norma jurídica aplicável à situação fática, podendo muito acrescentar à efetividade da decisão judicial.
Palavras-chave
Análise Econômica do Direito, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Decisões Jurisprudências, Supremo Tribunal Federal