ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma análise à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 5.062.

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dc.contributor.advisorSegundo, Elpídio Paiva Luz
dc.contributor.authorCarvalho, Jaqueline Souza
dc.coverage.spatialGUANAMBIpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T18:38:58Z
dc.date.available2022-06-29T18:38:58Z
dc.date.issued2022-06-26
dc.description.abstractO presente texto é fruto de uma análise acerca da utilização da aplicabilidade da Análise Econômica do Direito nas fundamentações das decisões Jurisprudências realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, com o intuito de ilustrar a teoria da AED, selecionou-se um acórdão versando sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sob o nº 5.062, pelo Supremo Tribunal Federal, que teve como objetivo avaliar a constitucionalidade de diversas novas regras do novo marco legal da gestão coletiva de direitos autorais. Nesse julgamento, o STF decidiu pela Constitucionalidade da Lei 12.853/13, além do mais, utilizou-se como fundamento do acórdão a metodologia da análise econômica do direito, tema este ora abordado e que tem sido utilizado com grande relevância no Brasil. Em função disso, para a obtenção de resultados confiáveis no presente estudo, recorreu-se ao método dedutivo, pois é amparado por ampla doutrina, jurisprudência, matérias em revista, bem como artigos científicos. Resultando, pois, que a metodologia promovida pela AED é de fundamental importância para o entendimento dos fenômenos jurídicos, e que se utilizando como base para as decisões, os fundamentos econômicos, restará alcançado uma norma jurídica aplicável à situação fática, podendo muito acrescentar à efetividade da decisão judicial.pt
dc.format.extent24 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23615
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectAnálise Econômica do Direitopt_BR
dc.subjectAção Direta de Inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectDecisões Jurisprudênciaspt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma análise à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 5.062.pt_BR
dc.title.alternativeECONOMIC ANALYSIS OF LAW AT THE SUPREME FEDERAL COURT: an analysis in the light of the Direct Unconstitutionality Action - ADI No. 5.062.pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNIFG / Guanambipt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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