A adequação da legislação ambiental relacionada ao uso de criptomoedas e ativos virtuais
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Data
2022-11-17
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Thiebaut, Júlio
Silva, Paulo
Orientador
Campos, Lucas
Coorientador
Resumo
Há um grande consumo de energia utilizada para minerar criptos, e por ser
extremamente concorrido, está sendo pouco eficiente, pois como os mineradores competem ao mesmo tempo pelo algoritmo, o primeiro que consegue completar o processo, confirmando a transação, finaliza todo o trâmite, fazendo com que o resto dos mineradores gaste bastante energia elétrica. Em países que se utiliza meios mais poluentes de energia, que não detém tecnologias de desenvolvimento sustentável, a situação se agrava ainda mais, como era o Caso da China que utiliza carvão como fonte de energia e onde também é a maior parte da mineração do planeta, cerca de 46%, mas após intensa fiscalização do governo, foi proibido a mineração. (MISTREANU, 2022 ONLINE). Se contássemos somente com o setor de mineradores de criptomoedas, e o representasse como um país, ele seria um grande consumista, à frente de países como Brasil, Polônia, África do Sul. O consumo de energia para mineração chega a quase 1% de todo o planeta, e com a grande notoriedade, a chance é aumentar cada vez mais. O presente artigo relata como é a relação Legislação Ambiental x Inovações Tecnológicas, se tratando de Criptomoedas e Blockchains, com a observação de que deveria o direito restringir a criação de fazendas de mineração de criptomoedas para fins de preservação ambiental, sendo a principal preocupação é como o uso de tais produtos tecnológicos vão acarretar o futuro do país e como será possível solucionar o impacto causado, atrelando principalmente ao desenvolvimento sustentável, princípio primordial do Direito Ambiental e garantido na Constituição de 1988.As criptomoedas estão mudando a forma como a sociedade, investe, gasta ou negocia seu dinheiro, e com essas grandes transformações buscamos compreender qual o efeito que as blockchains apresentam, observando principalmente os danos ao meio ambiente e como a legislação pode interferir nesse processo. O artigo traz uma breve recordação do aparecimento da Criptomoeda, sendo sua principal a Bitcoin, seguido pelos problemas ambientais enfrentados pela sociedade e o atual cenário, assim como é a produção destas criptomoedas por fazendas mineradoras e a preocupação de ambientalistas. Também é explanado como está a legislação atual brasileira em relação a criptoativos, conjuntamente de medidas coercitivas que podem ser tomadas e a sustentabilidade de toda a tecnologia. O objetivo deste artigo é explorar a legislação aplicada ao período atual usando o método hipotético dedutivo qualitativo. Os textos da referência serão utilizados para que possamos entender melhor como essas leis foram implementadas, aplicadas e se de fato a atual legislação possui capacidade de restringir as fazendas de criptomoedas, com o resultado de que os mineradores merecem sim uma atenção especial se tratando a preocupação ambiental, pois a demanda energética que ocorre é extremamente alta, e a Legislação Brasileira carece de maior poder coercitivo e detalhes em seu Projeto de Lei, observando apenas benefícios fiscais para mineradores que utilizarem energias renováveis.
Palavras-chave
Criptomoedas, Blockchains, Bitcoin, Criptoativos, Princípios Ambientais