A adequação da legislação ambiental relacionada ao uso de criptomoedas e ativos virtuais

Thiebaut, Júlio; Silva, Paulo

A adequação da legislação ambiental relacionada ao uso de criptomoedas e ativos virtuais

dc.contributor.advisor	Campos, Lucas
dc.contributor.author	Thiebaut, Júlio
dc.contributor.author	Silva, Paulo
dc.coverage.spatial	Contagem/ Minas Gerais	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-18T17:12:50Z
dc.date.available	2022-11-18T17:12:50Z
dc.date.issued	2022-11-17
dc.description.abstract	Há um grande consumo de energia utilizada para minerar criptos, e por ser extremamente concorrido, está sendo pouco eficiente, pois como os mineradores competem ao mesmo tempo pelo algoritmo, o primeiro que consegue completar o processo, confirmando a transação, finaliza todo o trâmite, fazendo com que o resto dos mineradores gaste bastante energia elétrica. Em países que se utiliza meios mais poluentes de energia, que não detém tecnologias de desenvolvimento sustentável, a situação se agrava ainda mais, como era o Caso da China que utiliza carvão como fonte de energia e onde também é a maior parte da mineração do planeta, cerca de 46%, mas após intensa fiscalização do governo, foi proibido a mineração. (MISTREANU, 2022 ONLINE). Se contássemos somente com o setor de mineradores de criptomoedas, e o representasse como um país, ele seria um grande consumista, à frente de países como Brasil, Polônia, África do Sul. O consumo de energia para mineração chega a quase 1% de todo o planeta, e com a grande notoriedade, a chance é aumentar cada vez mais. O presente artigo relata como é a relação Legislação Ambiental x Inovações Tecnológicas, se tratando de Criptomoedas e Blockchains, com a observação de que deveria o direito restringir a criação de fazendas de mineração de criptomoedas para fins de preservação ambiental, sendo a principal preocupação é como o uso de tais produtos tecnológicos vão acarretar o futuro do país e como será possível solucionar o impacto causado, atrelando principalmente ao desenvolvimento sustentável, princípio primordial do Direito Ambiental e garantido na Constituição de 1988.As criptomoedas estão mudando a forma como a sociedade, investe, gasta ou negocia seu dinheiro, e com essas grandes transformações buscamos compreender qual o efeito que as blockchains apresentam, observando principalmente os danos ao meio ambiente e como a legislação pode interferir nesse processo. O artigo traz uma breve recordação do aparecimento da Criptomoeda, sendo sua principal a Bitcoin, seguido pelos problemas ambientais enfrentados pela sociedade e o atual cenário, assim como é a produção destas criptomoedas por fazendas mineradoras e a preocupação de ambientalistas. Também é explanado como está a legislação atual brasileira em relação a criptoativos, conjuntamente de medidas coercitivas que podem ser tomadas e a sustentabilidade de toda a tecnologia. O objetivo deste artigo é explorar a legislação aplicada ao período atual usando o método hipotético dedutivo qualitativo. Os textos da referência serão utilizados para que possamos entender melhor como essas leis foram implementadas, aplicadas e se de fato a atual legislação possui capacidade de restringir as fazendas de criptomoedas, com o resultado de que os mineradores merecem sim uma atenção especial se tratando a preocupação ambiental, pois a demanda energética que ocorre é extremamente alta, e a Legislação Brasileira carece de maior poder coercitivo e detalhes em seu Projeto de Lei, observando apenas benefícios fiscais para mineradores que utilizarem energias renováveis.	pt
dc.format.extent	18 F.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26448
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Criptomoedas	pt_BR
dc.subject	Blockchains	pt_BR
dc.subject	Bitcoin	pt_BR
dc.subject	Criptoativos	pt_BR
dc.subject	Princípios Ambientais	pt_BR
dc.title	A adequação da legislação ambiental relacionada ao uso de criptomoedas e ativos virtuais	pt_BR
dc.title.alternative	The adequacy of environmental legislation related to the use of cryptocurrency and virtual assets	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Contagem / UNA	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR