A adequação da legislação ambiental relacionada ao uso de criptomoedas e ativos virtuais
dc.contributor.advisor | Campos, Lucas | |
dc.contributor.author | Thiebaut, Júlio | |
dc.contributor.author | Silva, Paulo | |
dc.coverage.spatial | Contagem/ Minas Gerais | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-18T17:12:50Z | |
dc.date.available | 2022-11-18T17:12:50Z | |
dc.date.issued | 2022-11-17 | |
dc.description.abstract | Há um grande consumo de energia utilizada para minerar criptos, e por ser extremamente concorrido, está sendo pouco eficiente, pois como os mineradores competem ao mesmo tempo pelo algoritmo, o primeiro que consegue completar o processo, confirmando a transação, finaliza todo o trâmite, fazendo com que o resto dos mineradores gaste bastante energia elétrica. Em países que se utiliza meios mais poluentes de energia, que não detém tecnologias de desenvolvimento sustentável, a situação se agrava ainda mais, como era o Caso da China que utiliza carvão como fonte de energia e onde também é a maior parte da mineração do planeta, cerca de 46%, mas após intensa fiscalização do governo, foi proibido a mineração. (MISTREANU, 2022 ONLINE). Se contássemos somente com o setor de mineradores de criptomoedas, e o representasse como um país, ele seria um grande consumista, à frente de países como Brasil, Polônia, África do Sul. O consumo de energia para mineração chega a quase 1% de todo o planeta, e com a grande notoriedade, a chance é aumentar cada vez mais. O presente artigo relata como é a relação Legislação Ambiental x Inovações Tecnológicas, se tratando de Criptomoedas e Blockchains, com a observação de que deveria o direito restringir a criação de fazendas de mineração de criptomoedas para fins de preservação ambiental, sendo a principal preocupação é como o uso de tais produtos tecnológicos vão acarretar o futuro do país e como será possível solucionar o impacto causado, atrelando principalmente ao desenvolvimento sustentável, princípio primordial do Direito Ambiental e garantido na Constituição de 1988.As criptomoedas estão mudando a forma como a sociedade, investe, gasta ou negocia seu dinheiro, e com essas grandes transformações buscamos compreender qual o efeito que as blockchains apresentam, observando principalmente os danos ao meio ambiente e como a legislação pode interferir nesse processo. O artigo traz uma breve recordação do aparecimento da Criptomoeda, sendo sua principal a Bitcoin, seguido pelos problemas ambientais enfrentados pela sociedade e o atual cenário, assim como é a produção destas criptomoedas por fazendas mineradoras e a preocupação de ambientalistas. Também é explanado como está a legislação atual brasileira em relação a criptoativos, conjuntamente de medidas coercitivas que podem ser tomadas e a sustentabilidade de toda a tecnologia. O objetivo deste artigo é explorar a legislação aplicada ao período atual usando o método hipotético dedutivo qualitativo. Os textos da referência serão utilizados para que possamos entender melhor como essas leis foram implementadas, aplicadas e se de fato a atual legislação possui capacidade de restringir as fazendas de criptomoedas, com o resultado de que os mineradores merecem sim uma atenção especial se tratando a preocupação ambiental, pois a demanda energética que ocorre é extremamente alta, e a Legislação Brasileira carece de maior poder coercitivo e detalhes em seu Projeto de Lei, observando apenas benefícios fiscais para mineradores que utilizarem energias renováveis. | pt |
dc.format.extent | 18 F. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26448 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Criptomoedas | pt_BR |
dc.subject | Blockchains | pt_BR |
dc.subject | Bitcoin | pt_BR |
dc.subject | Criptoativos | pt_BR |
dc.subject | Princípios Ambientais | pt_BR |
dc.title | A adequação da legislação ambiental relacionada ao uso de criptomoedas e ativos virtuais | pt_BR |
dc.title.alternative | The adequacy of environmental legislation related to the use of cryptocurrency and virtual assets | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Contagem / UNA | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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