A (im)possibilidade da relativização da vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Paterno, Stefaniê
Orientador
Mombach, Patrícia Ribeiro
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente monografia é analisar se há possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável. A pesquisa utilizou o método dedutivo. Para que o tema fique claro, é necessário que se faça uma evolução histórica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, demonstrando os avanços com o passar dos anos. Posteriormente serão demonstrados os aspectos do crime de estupro de vulnerável e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Após, chegou-se a conclusão que o posicionamento dos Tribunais Superiores não admitem a relativização da vulnerabilidade etária, porém o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui recentes decisões que admitem tal possibilidade.
Palavras-chave
Vulnerabilidade, Estupro de vulnerável, Possibilidade de relativização