A (im)possibilidade da relativização da vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável

Paterno, Stefaniê

A (im)possibilidade da relativização da vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável

dc.contributor.advisor	Mombach, Patrícia Ribeiro
dc.contributor.author	Paterno, Stefaniê
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-07T23:49:17Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:15:28Z
dc.date.available	2017-12-07T23:49:17Z
dc.date.available	2020-11-27T04:15:28Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo da presente monografia é analisar se há possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável. A pesquisa utilizou o método dedutivo. Para que o tema fique claro, é necessário que se faça uma evolução histórica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, demonstrando os avanços com o passar dos anos. Posteriormente serão demonstrados os aspectos do crime de estupro de vulnerável e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Após, chegou-se a conclusão que o posicionamento dos Tribunais Superiores não admitem a relativização da vulnerabilidade etária, porém o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui recentes decisões que admitem tal possibilidade.	pt_BR
dc.format.extent	63 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6416
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Possibilidade de relativização	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade da relativização da vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR